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MPF/MS está fora das negociações sobre demarcações de terras indígenas

última modificação 18/08/2009 10:03

Durante seminário realizado na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal comunicou oficialmente a saída das negociações com entidades de proprietários rurais e governo do Estado

Na última quinta (13) foi realizado, no auditório da PR/MS, o seminário A Questão das Demarcações. O evento foi direcionado à imprensa e aos acadêmicos de jornalismo e direito, com o objetivo de esclarecer o andamento do processo das demarcações indígenas em Mato Grosso do Sul.

Os palestrantes foram os procuradores da República Emerson Kalif Siqueira, Marco Antonio Delfino de Almeida e Thiago dos Santos Luz, além do antropólogo Marcos Homero Ferreira Lima - analista pericial do MPF - e Levi Marques Pereira - professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O evento iniciou com palestras de Marcos Homero e Levi Marques sobre a relação estreita e peculiar existente entre o indígena e a terra.

Em seguida, os procuradores falaram sobre as questões legais relativas às demarcações, como a previsão constitucional e infra-constitucional, a conceituação de ocupação tradicional de áreas indígenas e a relação entre demarcação e produção. "Os valores econômicos são importantes mas não podem superar a questão social preconizada pela nossa nova ordem democrática. Mesmo assim, não é possível considerar produção e demarcação como aspectos excludentes", afirmou o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida.

Produção e demarcação não são excludentes

Foram veiculadas diversas informações, como o fato de que 1,5% do território dos estados do centro-sul do país são terras indígenas, enquanto Mato Grosso do Sul tem menos de 0,2% da área nestas condições. 14% do território de Mato Grosso, maior produtor agrícola do país, são terras indígenas, número que chega a 27% no Amazonas. Também foi lembrado que MS tem uma estrutura fundiária concentradora, o que quer dizer que poucos proprietários detêm a maior parte das terras.

Quanto aos 12 milhões de hectares que poderiam tornar-se terra indígena em MS - como divulgado pelos representantes dos proprietários rurais-, foi lembrado que este número refere-se à área total dos municípios do cone sul, abrangidos pelos estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Outra questão recorrente é quanto ao desaparecimento de municípios, com a demarcação de terras indígenas. O procurador Emerson Kalif Siqueira afirmou que "essa é uma ilação que não tem qualquer relação com a realidade. A menção aos municípios é meramente burocrática, por conta dos procedimentos dos estudos demarcatórios, já que os documentos oficiais não podem referir-se aos nomes de terras indígenas mas sim a unidades da federação".

Negociações interrompidas

Os procuradores afirmaram, durante o evento, que após liminar obtida pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendendo os estudos para identificação de áreas indígenas em Mato Grosso do Sul, o MPF adotará posição diferente. Não haverá mais discussões e reuniões para negociação em torno de indenizações pela terra nua, para produtores eventualmente atingidos pelos estudos demarcatórios. Para o MPF, o ajuizamento da ação por parte da Famasul comprova a negação ao diálogo.

Os palestrantes falaram, ainda, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deu início ao processo das demarcações indígenas. Mostraram também documentos que comprovam as tentativas de negociação com proprietários e que não citam, em nenhum momento, o ajuizamento de ações contra as demarcações. Foram disponibilizadas as atas das três reuniões feitas em Brasília, com a participação de diversos órgãos federais, entidades representantes dos proprietários de terras e lideranças indígenas. (Clique para ver as atas de 23 de junho, 01 de julho e 06 de julho).

Ao final do evento, houve um debate no qual os jornalistas e acadêmicos puderam tirar suas dúvidas sobre a posição do MPF. A discussão aconteceu em torno da viabilidade da demarcação das terras indígenas e das possíveis vantagens e desvantagens do processo, além da reação dos proprietários de terras.

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