Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 08 MPF/MS firma acordo para recuperação de patrimônio histórico em Corumbá

MPF/MS firma acordo para recuperação de patrimônio histórico em Corumbá

última modificação 28/08/2009 18:41

Custo estimado das obras é de um milhão de reais

O Ministério Publico Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, após seis meses de negociação, assinou, na manhã de hoje, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restauração do patrimônio histórico nacional localizado no Beco da Candelária, região centenária tombada pelo IPHAN no município de Corumbá. A assinatura do acordo, homologado na Justiça Federal, extingue duas ações civis públicas instauradas para a recuperação do Beco.

Pelo TAC, o Município de Corumbá/MS, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e os particulares Tadeu Roberto Nemir Marinho e José Antônio Marinho Neto se comprometem a realizar obras de recuperação e restauração dos bens tombados. O custo estimado do conjunto das obras é de um milhão de reais.

Acordo

No acordo firmado, o Município de Corumbá se compromete, dentre outras obrigações, a iluminar e limpar regularmente a região do Beco da Candelária; promover a canalização das águas pluviais; construir muro de arrimo para contenção da encosta e desapropriar a área necessária à construção de praça na Avenida General Rondon com Avenida Antônio João, acima do casario do Beco da Candelária.

Os proprietários do imóvel tombado, assumiram a responsabilidade de restaurar a fachada e cobertura do bem de sua propriedade de acordo com o projeto já aprovado pelo IPHAN.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por sua vez, firmou o compromisso de priorizar a análise dos projetos de restauração dos imóveis do Beco da Candelária e de notificar todos os demais proprietários de imóveis da região para que comprovem o início das obras de conservação e reparação dos respectivos bens tombados.

Além disso, a Prefeitura de Corumbá e o IPHAN devem implementar um projeto de educação patrimonial no município. Dez mil panfletos coloridos, elaborados pelo IPHAN e reproduzidos pela Prefeitura, serão distribuídos para instruir a população sobre a importância da conservação e proteção do patrimônio histórico-cultural. O IPHAN também promoverá palestras em todas as escolas públicas municipais de Corumbá, a fim de educar e esclarecer crianças, jovens e adultos sobre a importância da proteção ao patrimônio histórico-cultural.

Prazos

As ações acordadas pelo Município de Corumbá devem ser implementadas em 180 dias. Concluídas as obras da Prefeitura, os proprietários terão o prazo de um ano para a restauração da fachada e cobertura da antiga Fábrica de Gelo, maior imóvel do conjunto tombado do Beco da Candelária. As obras de recuperação da escadaria do Beco e de contenção da encosta que circunda a área já se iniciaram, bem como já foi realizada a limpeza e isolamento da área, por força de liminar concedida anteriormente pela Justiça Federal.

Foram extintas as duas ações civis públicas, que tramitavam na Justiça Federal em Corumbá sob o nº 2006.60.04.001021-2 e nº 2009.60.04.000322-1. Os proprietários de imóveis particulares objeto do TAC ficam isentos de quaisquer multas ou valores anteriormente cobrados, em razão dos danos causados aos imóveis.

Segundo o procurador da República Wilson Rocha Assis, o "Termo de Ajustamento de Conduta firmado representa um marco pelo qual os poderes públicos e os particulares reconhecem a premente necessidade de conservação dos bens que compõem o casario do Porto de Corumbá, uma vez que tais imóveis são portadores de referência à vida, história, memória e identidade dos povos que habitam o pantanal".

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento