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NOTA DE DESAGRAVO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

última modificação 04/08/2009 15:20

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) no Estado de Mato Grosso do Sul vem a público desagravar o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, lotado e em exercício na Procuradoria da República no município de Corumbá, em razão de infelizes, falaciosas e despropositadas declarações feitas pelos professores Fernando Lopes Nogueira e Roberto Ajala Lins ao rebaterem, em entrevistas para o site Campo Grande News, nos dias 1º e 03 de agosto de 2009, respectivamente, o conteúdo e a divulgação de recomendação feita pelo MPF à Reitora da Universidade Federal deste Estado (UFMS).

A recomendação do MPF, que se constitui em peça extrajudicial de utilização legal e regular pela Instituição, foi meio utilizado pelo procurador da República Carlos Prola no perfeito e exemplarmente competente exercício de suas funções, utilizando-se de atribuição natural que lhe é conferida pela titularidade do ofício do Patrimônio Público e Social no órgão ministerial em Corumbá, não se desviando seu uso, portanto, do estrito cumprimento do dever funcional que os fatos apurados em processo administrativo, de amplo conhecimento dos professores investigados, verdadeiramente impunham.

Fatos esses que apontaram citados professores como descumpridores, de forma absolutamente irrefutável, de termos de compromisso assinados com a UFMS, que os obrigava ao regime de dedicação exclusiva junto à Instituição de Ensino Público Superior, pelo que percebiam, ambos, adicional considerável aos seus vencimentos. Diante dessa situação, corrigida apenas parcialmente pela UFMS, o MPF optou cautelarmente pela expedição da recomendação, de forma a buscar fazer cessar, com maior celeridade possível, a continuidade de práticas lesivas ao patrimônio público e à moralidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais que se fizessem necessárias em razão do que já restou e restará apurado, inclusive no âmbito criminal.

A recomendação, conforme pode ser constatado na página eletrônica da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul - www.prms.mpf.gov.br - foi divulgada de forma sóbria e correta, inclusive com a preservação dos nomes dos professores investigados, obedecendo à política equilibrada existente no MPF de prestar informações de suas ações à sociedade. Logo, não se trata, como absurdamente sugerido, de mostrar serviço para a comunidade, mas sim de prestar contas à essa comunidade, dando-lhe conhecimento de que, dentre outras, práticas lesivas à ordem jurídica, à moralidade administrativa e ao patrimônio público, ao serem levadas ao conhecimento do MPF, não são e nem serão de forma alguma toleradas, sendo adotadas contra elas, de forma transparente, as soluções jurídicas cabíveis. É exatamente o que está a ocorrer no caso em tela.

Dessa forma, a apuração em regular procedimento e o uso correto da recomendação constituem, a seu tempo, exemplares cumprimentos das funções institucionais pelo membro do MPF desagravado, que agiu e vem agindo no trato da questão com extrema prudência e competência, assegurando amplo acesso aos autos para os investigados, bem como divulgando a realidade dos acontecimentos, que é incontrastável diante da documentação comprobatória existente.

O Ministério Público Federal destaca, por fim, que a utilização de adjetivos desproporcionais ao nível dos debates jurídicos mantidos pelo órgão, a pessoalização descabida de questão que se resolve na investigação objetiva dos fatos e na subsunção dos mesmos à ordem jurídica, e, mais ainda, a pífia insinuação de perseguição em razão de um dos professores descumpridores da dedicação exclusiva ser delegado de polícia, bem demonstra a tentativa de intimidação à atuação correta do membro desagravado pelas vias da bravata e da leviandade, procedimentos que se lamenta, repudia e que motivam a presente e veemente nota pública de desagravo.

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul,

Campo Grande/MS, 04 de agosto de 2009.

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