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Empresas aéreas que operam em MS não cumprem determinação da Anac

última modificação 21/09/2009 16:33

Ministério Público Federal constata situação indigna para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

As empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) não disponibilizam equipamentos adequados para o embarque e desembarque de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida nas aeronaves. As exceções são as empresas Gol e Ocean Air, que possuem cadeira de propulsão elétrica para esta finalidade. As demais %3 TAM, TRIP e Azul - não possuem o equipamento. Neste caso, o embarque e desembarque é realizado com o auxílio de funcionários das empresas, que carregam as pessoas nos braços. Para o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), esta condição é considerada indigna.

As informações foram solicitadas pelo MPF que, em inspeção realizada na última sexta (18), constatou que as empresas ainda não cumpriram determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expedida em primeiro de setembro, para que elas disponibilizem equipamentos apropriados para o embarque e desembarque, nas aeronaves, de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, com a oferta de veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos apropriados.

A determinação da Anac é baseada no Artigo 20 da Resolução nº 9 da agência, que estabelece ainda como competência das empresas aéreas a responsabilidade por assegurar o movimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre as aeronaves e o terminal.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, responsável pelo caso, estuda agora qual a melhor forma de resolver o problema, que pode ser uma Recomendação às empresas ou até mesmo uma ação na justiça com pedido de liminar.

Para o procurador, "lembrando que hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, é fundamental que os deficientes, quando se sentirem desrespeitados em seus direitos, não hesitem em vir ao MPF fazer suas reclamações, a qual pode ser feita inclusive pela internet. Recentemente, o Instituto de Cegos Florivaldo Vargas acionou o Ministério Público Federal para fazer valer os direitos de seus representados em concurso da Funasa, sendo obtida liminar favorável na última semana". Com efeito, em catorze de setembro, acatando um pedido do MPF/MS, a Justiça Federal concedeu liminar determinando à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a reserva de vagas para deficientes em seis capitais do país, no último concurso do órgão.

Reforma do aeroporto

O MPF também verificou as condições de acessibilidade do Aeroporto Internacional de Campo Grande, constatando alguns problemas como calçadas estreitas, balcões de atendimento que impedem o acesso de cadeirantes e falta de veículo adaptado para a condução de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida entre a sala de embarque e a aeronave.

A Infraero informou que o aeroporto vai ser reformado a partir de 2010, com término das obras previsto para 2011, para adequá-lo ao atendimento previsto na legislação. O MPF instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o caso.

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