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Justiça Federal determina realização de concurso público no Hospital Universitário de Dourados

última modificação 04/09/2009 16:52

HU pode fechar se não preencher 548 vagas até o final deste ano.

A Justiça Federal de Dourados atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) e concedeu liminar nesta terça (1), determinando à União e à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a realização imediata de concurso público no Hospital Universitário (HU) de Dourados, mantido pela UFGD.

O concurso vai seguir os moldes do processo seletivo iniciado em dois de dezembro de 2008, que previa 202 vagas de ensino superior e 346 vagas de ensino médio. Os servidores devem entrar em exercício até primeiro de janeiro de 2010. A multa diária pelo descumprimento da decisão judicial é de dez mil reais. Na sentença, o juiz afirma que "não se pode conceber que a estrutura de um hospital venha a ser regida exclusivamente por meio de contratação temporária".

A liminar é resultado de ação impetrada pelo MPF e MP/MS, que visa impedir o fechamento do HU. Atualmente, todos os profissionais que trabalham no hospital são cedidos pela administração municipal e custam mensalmente aos cofres da União, em valores de maio, R$ 1.339.848,00. O contrato de cessão dos funcionários municipais - aprovado pelo Ministério Público em caráter emergencial - termina em dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado. Se os servidores concursados não entrarem em exercício em primeiro de janeiro de 2010, o hospital poderá fechar as portas para o atendimento à população.

Entenda o caso

O Hospital Universitário de Dourados foi implantado a partir de 2003, ligado inicialmente à administração municipal. A doação do terreno onde fica o hospital deu-se com a condição expressa de transferência do patrimônio ao governo federal. A partir de 2005, com a criação da UFGD, começaram as tratativas para que a universidade assumisse o HU, transformando-o em hospital-escola. Naquele ano, a Fundação Municipal de Saúde foi autorizada a contratar servidores temporários por três anos, para o funcionamento do hospital até a efetiva implantação da UFGD.

A União Federal, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e a UFGD, assinaram compromisso de definir o novo modelo de gestão do hospital e a promover concurso público para a contratação de servidores. O prazo para a nomeação dos servidores venceu em janeiro de 2009, sem que fosse realizado qualquer concurso. Por isso, a UFGD, que passou a administrar o hospital a partir daquela data, realizou novo processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários, cujo contrato vence em 31 de dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2009.60.02.002839-0

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