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MPF convoca vítimas de médico preso, que desconhecem possibilidade de tratamento e indenização

última modificação 24/09/2009 15:30

Justiça condenou Alberto Jorge Rondon de Oliveira e o CRM/MS a indenizar pacientes por danos morais, materiais e estéticos e oferecer tratamento médico e psicológico.

O médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, preso na segunda (21) em Bonito, sul do estado, deverá indenizar, juntamente com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), dezenas de pacientes pelos danos morais, materiais e estéticos, além de oferecer amplo e imediato tratamento médico e psicológico.

O dever de indenizar foi reconhecido em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul. A indenização ainda depende do julgamento de recursos dos réus. Já o tratamento médico e psicológico pode ser realizado imediatamente, pois os recursos não suspendem esta condenação. A intimação das vítimas já foi solicitada à justiça para que se manifestem quanto à necessidade de tratamento. É fundamental que as vítimas cujo nome não constem do processo compareçam ao MPF, em Campo Grande, para se habilitarem à indenização.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por entender que a sentença beneficia apenas sessenta e cinco pacientes que constam da ação penal que condenou o médico por lesão corporal. O MPF pede a extensão do benefício da indenização a todas as vítimas, que já se apresentaram ou que venham a reclamar seus direitos. O CRM/MS deve participar solidariamente da indenização. O recurso ainda não foi julgado.

O médico e ex-deputado estadual estava foragido desde 2002, quando foi condenado por lesão corporal, por ter realizado cirurgias plásticas que resultaram em mutilações graves em pelo menos cento e vinte mulheres. Algumas tiveram perda de movimentos corporais. O médico não era habilitado para realizar as cirurgias mas não foi impedido nem fiscalizado pelo CRM/MS, daí a condenação solidária do órgão quanto às indenizações às pacientes. Para o MPF, o órgão foi "inerte e até mesmo omisso".

Referência processual na Justiça federal de Campo Grande (MS): 2001.60.00.001674-6

Endereço do MPF em Campo Grande: Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade.

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