Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 09 MPF/MS investiga cessão de área do Incra para Força Nacional de Segurança Pública

MPF/MS investiga cessão de área do Incra para Força Nacional de Segurança Pública

última modificação 03/09/2009 12:43

Área de 34,5 hectares em Ponta Porã, fronteira com Paraguai, vai abrigar unidade aérea da Força Nacional de Segurança Pública

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã, por meio do procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, instaurou inquérito para apurar a cessão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de área de 34,5 hectares do assentamento Itamarati para a construção de uma base aérea da Força Nacional de Segurança Pública.

O MPF solicitou ao Superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Waldir Nascimento, e ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, cópia do termo de cessão da área do assentamento para a Força Nacional de Segurança Pública. O Incra e a Secretaria Nacional de Segurança Pública devem ainda informar qual a base legal que fundamentou a cessão da área.

O MPF também quer saber qual a utilidade para o Programa Nacional de Reforma Agrária e quais serão os benefícios da instalação da base aérea para os trabalhadores rurais do Assentamento Itamarati.

As informações devem ser enviadas no prazo de dez dias, a partir do recebimento dos ofícios de solicitação.

Para o procurador Luís Cláudio Senna Consentino, a cessão da área "em princípio, parece um desvirtuamento da destinação das terras desapropriadas por interesse social para fins exclusivos de reforma agrária, uma vez que a construção da base aeroespacial não trará melhoria na qualidade de vida e de produção dos trabalhadores rurais assentados no Itamarati, além de frustrar a destinação originária das terras desapropriadas, que é a implementação da Política Nacional de Reforma Agrária".

Caso seja apurada ilegalidade, o MPF pode requerer a anulação do ato e a responsabilização dos envolvidos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento