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Mato Grosso do Sul já conta com Rede de Controle da Gestão Pública

última modificação 23/10/2009 13:18

Rede une instituições no combate à corrupção e no controle da administração

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que institui a Rede no estado aconteceu hoje de manhã no auditório da Receita Federal em Campo Grande (MS). Representantes das instituições que compõem a Rede participaram do evento, entre eles Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.

O evento contou com duas palestras: "A Rede de Controle e o papel dos gestores públicos", pelo procurador da República Ramiro Rockenbach e "A Receita Federal do Brasil e a Rede de Controle Da Gestão Pública", com o delegado da Receita Federal, Marcelo de Brito.

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, enfatizou a importância da troca de conhecimento entre as instituições para o combate à corrupção. Para isso, segundo ele, é preciso "entrosamento sem hierarquia, para que se enfatize, além do controle contábil, a efetividade das políticas públicas no país".

Em sua palestra, o procurador da República Ramiro Rockembach apresentou um painel histórico da evolução da corrupção no país, lembrando de casos conhecidos como os "anões do orçamento" e a "máfia da previdência". Ele apresentou dados da Secretaria de Direito Econômico, que informam que o Brasil perde vinte bilhões de reais por ano, só com as licitações viciadas. O procurador é o responsável, no Ministério Público Federal, pela defesa do patrimônio público e social em Mato Grosso do Sul.

O procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Blal Yassine Dalloul, assinou o Termo de Cooperação pelo MPF. Ele afirmou que "existe uma rede de corrupção que se vale da individualidade dos órgãos e consegue burlar a fiscalização. Eu creio que a rede é um meio efetivo de combate a esta situação".

A primeira oficina de trabalho da Rede de Controle foi realizada hoje à tarde, na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Foram discutidas estratégias de atuação conjunta e promoção da cooperação entre as instituições.

Esforço conjunto contra a corrupção

A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa nacional para fortalecer a integração entre órgãos que atuam no controle da administração. A Rede foi lançada em março e a articulação nos estados tem sido feita durante todo o ano. Em cada um deles, novos parceiros unem-se para tornar o combate à corrupção mais intenso. O Mato Grosso do Sul já é o 17º estado a assinar o acordo.

A Rede foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília. O protocolo de intenções da Rede foi assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes; Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; Senado Federal, José Sarney; Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Brito; procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelos ministros de Estado da Justiça, Fazenda, Previdência Social e Planejamento, além da Advocacia Geral da União, Banco Central e diversas associações.

O objetivo é promover articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas. Não foi estabelecido um padrão único de trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada região do país.

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