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Ministério Público Eleitoral recorre ao TSE pela cassação de vereador de Campo Grande

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última modificação 25/07/2012 15:57

Procuradoria Regional Eleitoral quer condenação de vereador Clemêncio Frutuoso Ribeiro por abuso de poder econômico.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), interpôs recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que pede a cassação do mandato e a condenação à inelegibilidade do vereador Clemêncio Frutuoso Ribeiro, de Campo Grande, por abuso de poder econômico.

O vereador foi condenado em primeira instância por ter utilizado associação de ciclistas para angariar votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a decisão. Segundo o TRE, somente haveria abuso de poder econômico caso fosse a entidade utilizada para a prática de captação de votos.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul considera que houve divergência jurisprudencial e ofensa a texto constitucional e legal e pede ao TSE "a correta valoração dos fatos". No recurso é citada a jurisprudência do próprio TSE, segundo a qual "basta restar evidenciado o favorecimento eleitoral por meio do dispêndio de recursos econômicos para a prestação de tais serviços, não sendo imprescindível a demonstração da cooptação de voto específico".

Para a PRE, há evidências suficientes que comprovam a vinculação dos serviços prestados pela Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul à promoção da candidatura à re-eleição do vereador. A Associação - que formalmente se apresenta com o objetivo de difusão do civismo e da cultura física dos desportos - na realidade exerce como atividade principal a prestação de serviços de saúde médico-odontológicos. Para ter direito aos serviços, o favorecido devia apresentar o título eleitoral.

Além disso, conforme perícia realizada em computador apreendido na associação, verificou-se a existência de vários aquivos relacionados a eleições e cadastro de eleitores. Os peritos constataram a presença de três programas que manipulam dados eleitorais. O banco de dados dos associados, denominado "cadastro de amigos", contava com 14.037 registros, com informações de dados pessoais e, ainda, do número do título eleitoral, zona e seção de votação dos pacientes.

Foram encontradas anotações de conferência dos respectivos votos em agendas encontradas na instituição, que também eram permeadas por material de campanha exclusivo do então candidato, com os dizeres "a manutenção desse benefício depende de você. Então, em outubro, não esqueça: VOTE VEREADOR RIBEIRO".

Para a PRE, a prática configura abuso de poder com potencialidade para afetar a igualdade entre os candidatos e a legitimidade das eleições.

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