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MPF/MS denuncia casal que fraudou Receita e recebeu 200 mil reais em restituição

última modificação 21/10/2009 13:45

Justiça Federal aceitou denúncia e os dois agora são réus em processo criminal.

O MPF denunciou o casal por estelionato contra a Receita Federal. O crime consistia em falsas declarações de ajuste anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), em nome próprio e de terceiros. O casal chegou a receber mais de duzentos mil reais em restituições, relativas a cento e duas declarações falsificadas, entre 1999 e 2000. No cadastro apontavam mesmo endereço residencial e eletrônico, envolvendo seus próprios nomes.

Na residência da dupla foram encontrados documentos como notas fiscais, extratos bancários e de declaração de IRPF, além de impressos de consultas de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para conseguir os números de CPF que seriam usados nas falsificações, o casal atuava em parceria. A esposa trabalhava em um estabelecimento comercial, onde tinha acesso a dados cadastrais e números de CPF dos clientes. Ela também oferecia aos demais funcionários os serviços de seu marido como contador, para adquirir ainda mais dados.

O marido utilizava as informações coletadas para verificar no site da Receita Federal quais contribuintes constavam como isentos. Ele, então, preenchia as retificações desses contribuintes, ou fazia novas declarações de ajuste anual de IRPF, colocando o endereço do casal e suas informações bancárias. Outra forma de fraude era a inserção de dados falsos de recolhimentos de imposto de renda, para adquirir o direito de restituição. Os valores eram depositados na conta bancária do casal. Eles chegaram a usar os números de CPF das próprias mães.

O MPF pediu à Justiça Federal a devolução dos valores desviados. Os bens de propriedade dos réus foram bloqueados por decisão judicial.

Descoberta

O esquema passou a ser investigado pela Polícia Federal quando uma pessoa lesada pelo casal denunciou o caso à Receita Federal. Ela havia recebido notificação para retirar o valor de sua restituição anual de imposto de renda, referente ao ano 2000. Após checar a sua conta e verificar que o valor não havia sido depositado, ela procurou informação nas duas agências em que possui conta bancária e descobriu que seu dinheiro foi depositado em uma conta desconhecida, de onde também já havia sido retirado. O detalhe é que ela não havia apresentado declaração, pois era isenta.

Ao relatar o caso à Receita Federal, ela foi orientada a procurar a Polícia Federal. Lá, a contribuinte prestou o depoimento que deu origem à apuração. Investigação da Polícia Federal descobriu cento e duas declarações de IRPF com valores a restituir, todos com o mesmo endereço eletrônico, residencial e os mesmos números de contas correntes para restituição.

O casal deverá responder pelo crime de estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de prisão, podendo aumentar um terço por se tratar de prejuízo a entidade pública. Ainda deverão pagar multa e no caso do marido, poderá responder também por falsidade ideológica.

Número do Processo na Justiça Federal em Campo Grande: 2002.60.00.006967-6

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