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Procuradoria Regional Eleitoral investiga suposta propaganda fora de época realizada em favor de candidatura ao Senado Federal

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última modificação 25/07/2012 15:57

Ato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul teria lançado candidatura de deputado federal Waldemir Moka ao Senado Federal

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, abriu investigação sobre evento realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 23 de outubro, em que pessoas de diversos partidos manifestaram apoio à candidatura do deputado federal Waldemir Moka ao Senado Federal em 2010. O evento foi transmitido pela TV Assembleia e divulgado no site institucional da Casa e do próprio deputado.

Foi expedido ofício à presidência da Assembleia Legislativa para que forneça, no prazo de quinze dias, cópia da gravação integral do programa em que foi exibido o evento, na TV Assembleia. Também foram requeridas informações sobre os responsáveis pela autorização, organização e divulgação do evento.

A instauração do procedimento administrativo eleitoral tem como objetivo a coleta de elementos para que se possa decidir pelo ajuizamento da representação por infração eleitoral ou o arquivamento do procedimento.

Para a PRE, "a expressa referência a candidatura futura ao cargo de senador, pelo deputado federal Waldemir Moka Miranda de Britto, pode configurar, em tese, propaganda eleitoral". De acordo com a Lei n.º 9.504/97, art. 36-A, é vedada a realização de propaganda eleitoral em momento anterior a cinco de julho do ano da eleição.

Se houver ajuizamento de ação, de acordo com o inciso II do art. 96 da Lei nº 9.504/97, a competência para o processamento e julgamento de representação será do Tribunal Regional Eleitoral, já que a referência a candidatura futura - "Moka Senador" - diz respeito à eleição federal.

Assessoria de Comunicação Social
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