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Boletim especial da PRR3 discute a relação entre República e Estado laico

última modificação 13/11/2009 16:19

O boletim traz entrevistas com o procurador regional da República da 3ª Região Paulo Thadeu Gomes da Silva e com os procuradores da República Jefferson Aparecido Dias (SP) e Paulo Gustavo Guedes Fontes (SE).

No dia 3 de novembro, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu o pedido de Soile Lautsi, cidadã italiana de origem finlandesa, e determinou que a Itália retirasse o crucifixo, símbolo do catolicismo, de todas as instituições públicas de ensino do país. A Itália foi condenada, ainda, a pagar cinco mil euros de idenização por danos morais. A decisão teve como base o argumento de que a presença do crucifixo é uma violação à liberdade de religião dos alunos e fere o princípio da laicidade do Estado.

Na França, o governo proibiu o uso do véu nas escolas públicas, tradição da população mulçumana, sob o argumento de que a prática fere a laicidade. Há pouco tempo, Sarkozy declarou apoio a um eventual projeto que o proibisse no território francês.

No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública pedindo a retirada de símbolos religiosos em locais de amplo acesso de prédios públicos federais no Estado de São Paulo.

Clique aqui para ler o boletim na íntegra.

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