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Governo federal acata determinação da Justiça e autoriza concurso para HU de Dourados

última modificação 17/11/2009 12:56

São 548 vagas. MPF e MP/MS ajuizaram ação para impedir o fechamento do hospital, que funciona precariamente.

Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação autorizaram a realização de concurso público para provimento de 548 cargos no Hospital Universitário (HU) de Dourados. A portaria nº401 foi assinada na última quinta (12) pelos ministros Paulo Bernardo e Fernando Haddad. São 202 cargos de nível superior e 346 cargos de nível médio. Os servidores devem entrar em exercício até primeiro de janeiro de 2010.

A realização do concurso havia sido determinada através de decisão liminar, pela Justiça Federal de Dourados, depois que Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), ajuizaram ação que visava impedir o fechamento do HU. Atualmente, todos os profissionais que trabalham no hospital são cedidos pela administração municipal e custam mensalmente aos cofres da União, em valores de maio, R$ 1.339.848,00. O hospital é mantido pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

O contrato de cessão dos funcionários municipais - aprovado pelo Ministério Público em caráter emergencial - termina em dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado. Se os servidores concursados não entrarem em exercício em primeiro de janeiro de 2010, o hospital poderá fechar as portas para o atendimento à população. O MPF, por meio do procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos, vai acompanhar o procedimento do concurso para verificar se os prazos determinados pela Justiça para a posse dos servidores serão cumpridos. A multa diária pelo descumprimento da decisão judicial é de dez mil reais.

Entenda o caso

O Hospital Universitário de Dourados foi implantado a partir de 2003, ligado inicialmente à administração municipal. A doação do terreno onde fica o hospital deu-se com a condição expressa de transferência do patrimônio ao governo federal. A partir de 2005, com a criação da UFGD, começaram as tratativas para que a universidade assumisse o HU, transformando-o em hospital-escola. Naquele ano, a Fundação Municipal de Saúde foi autorizada a contratar servidores temporários por três anos, para o funcionamento do hospital até a efetiva implantação da UFGD.

A União Federal, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e a UFGD, assinaram compromisso de definir o novo modelo de gestão do hospital e a promover concurso público para a contratação de servidores. O prazo para a nomeação dos servidores venceu em janeiro de 2009, sem que fosse realizado qualquer concurso. Por isso, a UFGD, que passou a administrar o hospital a partir daquela data, realizou novo processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários, cujo contrato vence em 31 de dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2009.60.02.002839-0

Clique aqui para ler a Portaria nº 401/2009

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