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MPF avalia suspensão da Recomendação de bloqueio de verbas federais para MS

última modificação 12/11/2009 08:54

Suspensão depende da retomada de ações de segurança pública e celebração de convênio entre governo do estado e Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) avalia a possibilidade de suspender a recomendação em que solicita ao secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva, a suspensão do repasse de recursos federais do programa para o governo de Mato Grosso do Sul.

O MPF considera que há elementos que, se confirmados, podem gerar a suspensão da recomendação. No último fim de semana (7 e 8) houve retomada da atuação da Polícia Militar (PM) nas aldeias. Na última sexta (6), a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou que a Procuradoria Geral do Estado vai mudar a orientação para que, além de ordem judicial, a entrada da PM nas aldeias seja feita também por solicitação da Polícia Federal (PF).

Também está sendo preparado um Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e o Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de desenvolver ações de segurança pública em terras indígenas de Dourados, sul do estado, com o estabelecimento do policiamento comunitário nas aldeias. Parecer da Procuradoria Jurídica da Funai considera que, embora a PF tenha o dever institucional de guarda e proteção das terras indígenas e suas comunidades, não há vedação expressa à ampliação dessa proteção por outros órgãos.

A Procuradoria sugere que o acordo determine a comunicação expressa à Funai antes da atuação das forças policiais dentro das aldeias, a não ser em caso de flagrante delito. Também sugere a consulta às lideranças indígenas, na formulação do plano de trabalho previsto pelo acordo.

O MPF aguarda a continuidade das ações de segurança pública nas aldeias, a mudança de posição do governo estadual sobre a questão e a celebração do Termo de Cooperação para decidir sobre a suspensão do pedido de bloqueio das verbas do Pronasci para Mato Grosso do Sul.

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