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MPF quer suspensão do repasse de recursos de programa federal ao governo de MS

última modificação 24/11/2011 15:00

Recursos do Pronasci devem ser bloqueados porque estado não cumpriu diretrizes do programa

 O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados, por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, recomendou ao secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva, a suspensão do repasse de recursos federais do programa para o governo de Mato Grosso do Sul. A recomendação deve ser respondida em cinco dias, a partir de seu recebimento. Se não for acatada, o MPF poderá adotar providências administrativas e judiciais para fazer valer o bloqueio dos recursos.

Para o MPF, o governo estadual descumpriu as diretrizes e não atendeu os focos prioritários dos programas, projetos e ações estabelecidos como critérios para adesão ao programa, principalmente quanto ao atendimento às comunidades indígenas. Entre as diretrizes do Pronasci (artigo 3º da lei 11530/2007) estão a promoção dos direitos humanos, o combate sistemático aos preconceitos étnicos, raciais e de diversidade cultural e a garantia do acesso à Justiça, especialmente nos territórios vulneráveis. A ação preferencial do estado deve ser junto a famílias expostas à violência urbana e aglomerados urbanos que apresentem alto índice de homicídios e crimes violentos.

Com efeito, a taxa de homicídios entre os indígenas da etnia guarani-kaiowá é de cem por cem mil habitantes, quatro vezes maior que a média nacional. Já a taxa de homicídios nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, sul do estado, é de 145 por cem mil habitantes, seis vezes maior que a média nacional. Para o MPF, os dados demonstram a omissão do governo estadual na garantia de segurança pública a essas populações.

PM não atende indígenas

Casos pontuais reforçam essa constatação, como a morte do indígena Roberto Peixoto, ocorrida em três de outubro, na aldeia Bororó. Segundo relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhado ao MPF, os supostos assassinos foram detidos pelos próprios indígenas, já no perímetro urbano de Dourados, próximo ao Hospital Universitário. Chamada a comparecer ao local, pelos índios e pela administração da Funai, a Polícia Militar (PM), segundo o relatório, teria respondido ter “ordens expressas do governador para não atender os índios”.

Em vista desse fato, no dia seis de outubro o MPF expediu recomendação à Secretaria de Segurança Pública para que promovesse o atendimento às ocorrências que relatem lesões ou ameaças à vida ou ao patrimônio dos integrantes das comunidades guarani-kaiowá da região de Dourados. A recomendação está baseada no direito à autodeterminação dos povos indígenas, que podem permitir a entrada de não-índios nas comunidades.

Em resposta, a secretaria se recusou a acatar a recomendação, afirmando ser da Funai e da Polícia Federal a competência para o atendimento às comunidades indígenas. Eventual entrada da PM naquelas áreas, seria feita somente “com ordem judicial”.

O MPF entende que a Funai tem apenas poder de polícia na esfera administrativa, para evitar o funcionamento de atividades vedadas nas aldeias como, por exemplo, mineração e extração de madeira. A segurança pública cabe, também, às forças policiais estaduais, principalmente se houver ocorrências fora das terras indígenas, como no caso relatado. A sistemática recusa no atendimento às comunidades indígenas na área de segurança pública “caracteriza nefasta forma de discriminação à luz dos princípios constitucionais e legais”.

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