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MPF quer maior controle na fronteira Brasil-Bolívia

última modificação 10/12/2009 10:49

Procuradoria da República recomenda à Receita Federal aumento de efetivo e imediata entrada em operação do posto de controle alfandegário, em Corumbá

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá recomendou ao Secretário da Receita Federal aumento de efetivo na Inspetoria de Corumbá, de forma que o órgão disponha do número mínimo de servidores necessário para as atividades aduaneiras no porto seco (AGESA) e no posto de controle de fronteira (Posto Esdras). O objetivo é atingir o total de 25 auditores e 27 analistas. Enquanto não há a lotação definitiva de aprovados em concurso público, o MPF quer o deslocamento provisório, para o posto, de oito auditores-fiscais e catorze analistas-tributários. Esses servidores devem ser deslocados de outras unidades da Secretaria da Receita Federal, especialmente daquelas que apresentam excesso de pessoal, para que a Inspetoria da Receita Federal em Corumbá disponha, de forma contínua, do número mínimo de auditores-fiscais e analistas-tributários necessário para suas atividades de fiscalização e repressão.

Além disso, a Receita Federal deve promover a imediata entrada em operação do Posto Esdras, em Corumbá, de forma a realizar satisfatoriamente operações de comércio exterior e de fiscalização aduaneira. A recomendação também foi enviada à Polícia Federal, ANVISA e Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul, que também devem adotar medidas necessárias para exercer suas atividades de fiscalização na fronteira.

Investigação apontou que o posto de controle alfandegário em Corumbá funciona parcialmente, principalmente por falta de pessoal, o que facilitaria atividades ilícitas como contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas.

Entenda o caso

A falta de controle na fronteira Brasil-Bolívia tem sido frequentemente veiculada no noticiário nacional, que aponta o local como porta de entrada de armas destinadas aos narcotraficantes dos morros cariocas. Em sete de outubro de 2005, foi iniciado um procedimento administrativo na Procuradoria da República em Corumbá com o objetivo de investigar se a estrutura dos recintos alfandegados AGESA e Posto Esdras comportava a demanda de operações de comércio exterior em Corumbá.

Com as investigações, identificou-se um estado de abandono naquela região fronteiriça, com flagrante falta de presença dos órgãos federais de fiscalização e repressão. No Posto Esdras, por exemplo, não há presença da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura e da ANVISA, sendo que o pátio interno daquele recinto alfandegado, ampliado para realizar atividades de comércio exterior, tem sido utilizado apenas para a guarda de alguns poucos veículos e mercadorias apreendidos pela Receita Federal e outros órgãos. Além disso, a situação do controle alfandegário no município é agravada pela falta de pessoal.

A Seção de Controle Aduaneiro (SAANA) da Inspetoria da Receita Federal em Corumbá, responsável pelos procedimentos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, não está operando no Posto Esdras em virtude da falta de servidores. Além disso, com a Operação Vulcano da Polícia Federal e Receita Federal, em novembro do ano passado, oito auditores-fiscais foram afastados da Inspetoria, retornando depois apenas para atividades de conferência de bagagens na fronteira, tornando inviáveis diversas outras atividades da Inspetoria.

O MPF realizou vistoria no local em setembro deste ano e constatou que o Posto Esdras, que entrou em operação em outubro de 2008, após reforma que durou quase dois anos, está sendo subutilizado. "A subutilização de obra de tamanho vulto e elevado custo, destinada a desafogar a grande demanda de operações de comércio exterior existente nesta região de fronteira, não se coaduna com o princípio constitucional da eficiência, que deve reger a atuação da Administração Pública brasileira".

As autoridades notificadas devem se manifestar no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

Referência: procedimento nº 1.21.004.000986/2005-55

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