Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 12 UFGD e União assinam TAC para regularizar atendimento no HU de Dourados

UFGD e União assinam TAC para regularizar atendimento no HU de Dourados

última modificação 04/12/2009 12:45

MPF e MP/MS concordam com prazo maior para realização de concurso público para Hospital Universitário de Dourados. Concurso público será realizado em 2010.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) aceitaram os argumentos da direção da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da União Federal e concordaram com o aumento do prazo para realização de concurso público e posse dos aprovados no Hospital Universitário de Dourados (HU), mantido pela universidade.

A Justiça Federal havia determinado a data limite de primeiro de janeiro de 2010 para a substituição dos funcionários municipais cedidos, que atualmente trabalham no HU, por servidores concursados, mas UFGD e União alegaram "impossibilidade material de cumprimento do prazo determinado pelo juízo".

Em audiência, ocorrida em 25 de novembro, o MPF e o MP/MS celebraram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a União e a UFGD, que põe fim à ação civil pública movida pelas duas instituições. O documento prevê que o Ministério da Educação (MEC) redistribua a autorização para a UFGD realizar o concurso e prover 514 cargos. A previsão inicial, de 548 cargos, diminuiu com a exclusão de dois deles - 29 auxiliares de enfermagem e cinco operadores de caldeira. O MEC também vai autorizar a diminuição do intervalo entre a publicação do edital e a realização da prova.

A UFGD comprometeu-se a realizar e homologar o concurso até primeiro de julho de 2010, com recursos garantidos pelo Ministério do Planejamento. Os funcionários cedidos serão dispensados conforme for dada posse aos servidores concursados.

O MPF irá acompanhar as etapas de realização do concurso para fiscalizar o cumprimento dos prazos. Até a posse dos aprovados, caberá à UFGD e à União Federal manter o regular funcionamento do HU, devendo tomar as providências necessárias para tal.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento