Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 12 Vídeo desmente versão da PM para desocupação de fazenda em MS

Vídeo desmente versão da PM para desocupação de fazenda em MS

última modificação 09/12/2009 09:43

Gravação entregue pelos indígenas da Terra Indígena Buriti ao MPF mostra ação da PM, que agiu sem ordem judicial de reintegração de posse. MPF pediu abertura de inquérito à Polícia Federal.

O vídeo e o áudio foram gravados pelos indígenas durante ação da Polícia Militar (PM) na desocupação da fazenda Querência São José, em Dois Irmãos do Buriti, sudoeste de Mato Grosso do Sul, em dezenove de novembro.

O áudio revela conversa entre um grupo de fazendeiros e índios, em que os primeiros afirmam que, "se não houver desocupação, haverá embate". O vídeo mostra a tropa de choque da PM avançando pelo terreno, em direção aos indígenas, seguidos pelos fazendeiros. A ação resultou em pelo menos dois índios feridos e na desocupação da fazenda. Os índios afirmam que foram impedidos de levar pertences pessoais e utensílios domésticos, entre eles um freeezer vertical, que foram deixados na área. Eles ocuparam a fazenda por 32 dias, antes de serem desalojados.

O material em áudio e vídeo foi entregue ao procurador da República Emerson Kalif Siqueira e, após sua reprodução, foi encaminhado à Polícia Federal (PF) para ser incorporado ao inquérito que investiga essa e uma outra ação anterior da PM, ocorrida em vinte de outubro. Naquele dia, os indígenas da Terra Indígena (TI) Buriti resistiram a uma tentativa de desocupação da área pela PM, quando dois deles foram baleados com artefatos de borracha (Alegarde Alcântara e Juarez da Silva Figueiredo).

O inquérito tem como objeto de investigação os crimes de lesão corporal dolosa e abuso de autoridade, podendo abarcar, durante o seu desenvolvimento, outras condutas delitivas eventualmente constatadas. Testemunhas foram ouvidas e as vítimas passaram pelo exame de corpo de delito.

Para o MPF, as gravações desmentem nota da PM, que afirmou que a ação em dezenove de novembro era para "evitar qualquer animosidade dos produtores rurais contra os indígenas" e que a fazenda teria sido desocupada porque os indígenas ficaram "assustados". Clique aqui para ler a nota da PM.

Terra Indígena Buriti

Os indígenas da TI Buriti reivindicam uma área de 15,2 mil hectares, na região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, no sul do estado. A área atual da Terra Indígena é de dois mil hectares, onde vivem 4.500 pessoas, em nove aldeias. A área reivindicada já foi considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) havia cassado uma decisão liminar de 1ª instância e considerou válidos os estudos demarcatórios que ampliam a área da TI Buriti - que engloba a fazenda Querência São José - mas o processo de demarcação foi interrompido por um recurso judicial dos proprietários da área. Embora o recurso impetrado pelos proprietários não tenha o poder de impedir o processo de demarcação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu esperar pela decisão final da Justiça.

O recurso terá que ser julgado por uma sessão de doze desembargadores mas está há dois anos sem qualquer andamento, o que levou os indígenas a organizar interrupção da BR 163, em Campo Grande, em seis de novembro, para pedir agilidade no julgamento.

Número do Processo no TRF3: 2000.60.00.001770-9

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento