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Acordo pretende regularizar construções civis junto ao Forte Coimbra, em Corumbá

última modificação 04/02/2010 10:23

Negociação visa resolver impasse, conciliando interesses militares e direitos fundamentais da população tradicional da região

Acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal (MPF), Exército e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) permitirá a regularização de moradias localizadas em área federal de dez mil hectares junto ao Forte Coimbra, em Corumbá. A regularização será efetivada através de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel, que permite a transferência da concessão, mas mantém a propriedade da União. Ainda não ficou decidido se a regularização, a cargo da SPU, será implementada individualmente ou de forma coletiva.

Também se pretende obter recursos federais para recuperação e melhoria das habitações que se encontram em situação precária e implantação de equipamentos públicos, urbanização e saneamento básico, além da concessão de financiamento para construção de novas moradias. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deverão se pronunciar sobre a adequação das regularizações na forma proposta.

Esta proposta foi considerada a melhor solução jurídica para a questão das ocupações por particulares no Forte Coimbra, que começaram em 1930. O acordo foi fechado em 28 de janeiro, em reunião na Procuradoria da República em Corumbá, com a participação de representantes do MPF, Exército, Advocacia Geral da União e Superintendência de Patrimônio da União. Nova reunião será realizada na primeira semana de maio, para avaliação do processo de regularização.

Entenda o caso

As construções de civis na área do Forte Coimbra começaram em 1930, com a anuência dos comandantes militares do Forte. Em 1993, novas ocupações foram proibidas. Atualmente, existem 75 construções desse tipo, sendo que trinta são ocupadas por civis, 38 por militares e sete estão desocupadas. Também existem 41 casas construídas com recursos da União e ocupadas por militares.

Após a proibição de novas construções, as moradias abandonadas, e que estivessem em condições precárias, passaram a ser destruídas. Aquelas em melhores condições foram ocupadas por militares, por conta do déficit habitacional na localidade.

Em 2002, houve uma tentativa de regularização das habitações, mas somente dez moradores concordaram. Em vista disso, o Comando Militar do Oeste cogitava, naquele momento, a remoção da população civil, com realocação em outra área da União em Corumbá. Como não havia área disponível, optou-se pela resolução negociada do impasse. MPF, Exército e SPU buscaram, então, um instrumento que permitisse a permanência da população tradicional no local, sem prejuízo das prescrições legais.

O Forte é patrimônio nacional tombado pelo Iphan. Sua construção remonta a 1775. Ele fica às margens do Rio Paraguai, a cerca de três horas de barco de Corumbá, e abriga a 3ª Companhia de Fronteira do Exército.

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