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MPF/MS: Acordo transfere maquinário agrícola para índios em Miranda

última modificação 12/02/2010 15:15

Intervenção do MPF resolve impasse sobre acesso a maquinário agrícola cedido pelo governo do estado

Representantes das aldeias da Terra Indígena (TI) Cachoeirinha e da Terra Indígena LaLima e a prefeitura de Miranda (MS) assinaram ontem (11) um acordo que transfere a posse de 06 tratores, 06 grades e 06 carretas agrícolas para os índios. Em troca, eles assumem a responsabilidade integral pelo maquinário, inclusive manutenção. Os índios devem, ainda, formular cronograma de revezamento das máquinas, de forma que que os acampamentos Mãe Terra e Futuro das Crianças, na TI Cachoeirinha, contem com os equipamentos por, pelo menos, uma semana por mês.

O acordo prevê que a prefeitura de Miranda verifique periodicamente o uso dos bens repassados, exigindo, inclusive, relatório de atividades dos índios. Também serão entregues pelo Município de Miranda cem litros de óleo diesel por mês para cada uma das máquinas entregues às comunidades indígenas, totalizando seiscentos litros mensais, cuja utilização será exclusivamente para o abastecimento de cada um dos seis tratores que compõem as patrulhas mecanizadas.

O termo de cessão foi assinado após intervenção do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, que recebeu reclamações sobre o acesso ao maquinário pelos indígenas.

O acordo tem vigência até quatro de outubro de 2011, podendo ser prorrogado em caso de interesses das partes. Os equipamentos cedidos devem ser utilizados apenas nas aldeias e acampamentos existentes na Terra Indígena Cachoeirinha e LaLima, no preparo do solo para as lavouras e em atividades que exijam o emprego dos equipamentos. A má utilização dos bens reserva à prefeitura de Miranda o direito de se reintegrar na posse do maquinário cedido.

Os equipamentos foram cedidos ao município pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), órgão do governo do estado, para fomentar o desenvolvimento das aldeias indígenas da região.

Entenda o caso

As patrulhas agrícolas mecanizadas são compostas de tratores, grades e carretas semigraneleiras, que foram cedidas ao município de Miranda por meio do Termo de Cessão de Uso nº 018/2009, celebrado em cinco de outubro de 2009, para atendimento prioritário das aldeias indígenas Cachoeirinha, Argola, Babaçu, Lagoinha, Morrinho e LaLima. As comunidades, situadas na Terra Indígena Cachoeirinha e LaLima, em Miranda, região do pantanal de Mato Grosso do Sul, abrigam, respectivamente, cerca de 5.000 e 1.400, ocupando reservas cuja extensão são de 2.648ha e 3.000ha.

Publicidade realizada pelo governo do estado sobre o "Projeto Aldeia Produtiva" na TV e junto aos índios afirmou que patrulhas mecanizadas agrícolas seriam destinadas às comunidades indígenas. O MPF constatou que o governo sequer consultou estas comunidades, as grandes beneficiárias da proposta, sobre a forma de execução do projeto.

Após reclamações de dificuldades no acesso ao maquinário, lideranças indígenas propuseram o acordo, que foi aceito pela prefeitura de Miranda com a condição de que as comunidades se responsabilizassem pelos veículos e arcassem com os custos de manutenção.

Para o procurador Emerson Kalif Siqueira, "o acordo, além de atender às demandas do projeto, é um avanço para a autonomia dos índios. A parceria entre a prefeitura de Miranda e as aldeias impõe responsabilidades e obrigações e favorece o desenvolvimento das comunidades indígenas da região".

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