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MPF recomenda instalação de telefone para deficientes auditivos em Dourados

última modificação 29/03/2010 13:49

Município com mais de 180 mil habitantes tem apenas um aparelho adaptado. Aeroporto e rodoviária não possuem o equipamento. Deficientes também têm direito à instalação na própria residência.

A Brasil Telecom deve instalar o equipamento que possibilita a utilização de telefones públicos pelos deficientes auditivos no aeroporto regional e no terminal rodoviário de Dourados, em Mato Grosso do Sul. A empresa também deve disponibilizar e instalar o equipamento nas residências de todos os deficientes auditivos que solicitarem.

As medidas foram recomendadas pelo procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, do Ministério Público Federal em Dourados. A empresa tem dez dias, a partir do recebimento, para responder como acatará a recomendação, caso contrário poderá ser acionada judicialmente.

A recomendação é baseada na legislação vigente, que garante a adaptação de pelo menos dois por cento dos telefones públicos para o uso de deficientes auditivos e de fala (Decreto nº 2.592/98) e a instalação do mesmo equipamento para acessos individuais (Decreto nº 5.296/2004).

Um telefone adaptado para 180 mil habitantes

Em investigação instaurada pelo MPF para averiguar as condições de atendimento da Brasil Telecom, a empresa informou que há apenas um telefone público adaptado para uso de deficientes auditivos em Dourados, município com mais de 180 mil habitantes.

Segundo a empresa, por ser portátil, o aparelho que permite a utilização do telefone pelos deficientes somente pode ser disponibilizado em locais onde haja responsáveis por sua integridade, já que pode ser alvo de vandalismo.

A empresa também informou que não procede à instalação dos aparelhos nas residências dos usuários deficientes auditivos e de fala, mesmo quando solicitada por eles.

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