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Enersul atende MPF e suspende novas instalações elétricas em área litigiosa da União em Ladário

última modificação 14/04/2010 17:48

Instalação estava sendo realizada em área de preservação ambiental, em imóvel de domínio da União

A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a instalação de novas ligações de distribuição de energia elétrica na estrada Codrasa, em Ladário, região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. A área, com cerca de 6.000 hectares, pertence ao patrimônio da União e é ocupada irregularmente por famílias de baixa renda, chácaras de lazer e pousadas turísticas.

Muitas ocupações ocorrem em Área de Proteção Permanente, dentro do limite de 200 metros da margem do rio, onde é proibida qualquer construção e desmate da vegetação nativa. Fora do limite de 200 metros só é possível a ocupação através de inscrição na Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU). Há um ano, quando o MPF iniciou ações na região, apenas seis dos 96 ocupantes tinham autorização do órgão competente. Mesmo assim, a inscrição emitida pela GRPU não transfere direitos de domínio pleno do imóvel, apenas permite a ocupação em caráter precário.

A ocupação na Codrasa é investigada através de inquéritos do MPF e Polícia Federal. Como resultado, o MPF expediu diversas recomendações para regularizar a ocupação da área e solucionar os graves danos ambientais constatados. A regularização está sendo conduzida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Município de Ladário. Estudos sociais e ambientais já foram realizados pela UFMS para compreensão do problema. O MPF também denunciou à Justiça uma quadrilha que vendia terras da União na região, entre 2002 e 2008. Também foram denunciados diversos ocupantes da área, por crimes ambientais.

O MPF considera que "a instalação de rede de fornecimento de energia elétrica em áreas sob litígio judicial poderá acarretar dispêndio desnecessário de recursos técnicos e econômicos, uma vez que os potenciais clientes encontram-se em situação irregular, ocasionando danos ambientais em área de propriedade da União".

Na tarde de hoje (14), será realizada audiência pública na área, com participação do prefeito de Ladário e do procurador da República em Corumbá, Wilson Rocha Assis.

Entenda o caso

A região da Codrasa abrigou projeto agrícola conhecido como polder experimental agropecuário de Ladário, implementado pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a partir de 1970. Em 1976, foi iniciada a construção da estrada que margeia o Rio Paraguai, para dar acesso à região. O projeto foi abandonado em 1979, quando faltavam 900 metros para o término da estrada.

Em 1990, a Sudeco foi extinta e a área foi incorporada ao patrimônio da União, através da Lei 8.029/90, que estabelece que os bens imóveis integrantes do patrimônio das autarquias extintas ou transformadas pelo Poder Executivo, que não tenham sido transferidos às entidades que as absorvem ou sucedem, serão incorporados ao patrimônio público da União. Além de se constituir em terra pública, grande parte dos quase 6 mil hectares discutidos compõe Área de Preservação Permanente, com relevantes bens ambientais, inclusive de natureza arqueológica.

Assessoria de Comunicação Social
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