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MPF/MS: Famílias precisam ser ouvidas sobre base aérea da Força Nacional no Assentamento Itamarati

última modificação 30/04/2010 14:36

Para o MPF, além de debater a legalidade da concessão de área para a Força Nacional, é necessário que as famílias assentadas tenham voz na ação judicial

Nesta semana, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul defendeu a necessidade de participação dos assentados em Itamarati I e II (Ponta Porã) nos processos sobre a concessão de terras para a instalação de base da Força Nacional de Segurança no local. Para o MPF, "é imprescindível dar voz e vez às famílias assentadas".

A manifestação do Ministério Público ocorreu em ação popular que alega irregularidade na concessão de uso do bem público, o que configuraria desvio de finalidade e uma afronta à legislação regente. A ação pede a concessão de liminar "com a suspensão da instalação (da base da Força Nacional) para se evitar prejuízos ao erário público", pois "são cento e sessenta milhões de reais a serem usados no local".

O MPF afirma, em sua manifestação perante a Justiça Federal, que "apesar da discussão a respeito da legalidade, conveniência ou oportunidade de se implantar, no local, uma base aérea da Força Nacional, surge uma questão vital aparentemente não considerada na ação judicial. É preciso colher a manifestação dos principais interessados e afetados: as 2.837 famílias assentadas em Itamarati I e Itamarati II".

Assim, considerando que existe na Procuradoria da República no Município de Ponta Porã uma apuração a respeito dos fatos, foi solicitado à Justiça Federal que consulte os membros do MPF local e que os representantes das famílias assentadas possam, querendo, apresentar suas considerações ou integrar a lide como interessados na ação. Para o MPF, só após estas manifestações o pedido de liminar da ação popular deve ser apreciado.

Base Nacional

O projeto da base aérea da Força Nacional de Segurança Pública no Assentamento Itamarati - terras compradas com recursos federais para fins de reforma agrária - ocuparia uma área 34,5 hectares. Segundo o Incra e a União, a base seria utilizada para operações conjuntas com as Forças Armadas, Polícias Federal e Rodoviária Federal e órgãos estaduais de segurança.

Confira aqui a íntegra da manifestação do MPF/MS.

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