Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2010 04 MPF/MS: Funai deve restabelecer atendimento aos índios guatós em Corumbá

MPF/MS: Funai deve restabelecer atendimento aos índios guatós em Corumbá

última modificação 16/04/2010 16:33

Ação pede na Justiça que Funai forneça combustível e faça visitas regulares à comunidade indígena que vive isolada no Pantanal Sul-Mato-Grossense

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) restabeleça serviços de atendimento ao povo indígena guató, etnia que vive em distante ilha no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Funai forneça combustível para o abastecimento dos barcos Guató I e II e instale um posto avançado de atendimento na Aldeia Uberaba.

Segundo relato dos índios, desde 2005 nenhum funcionário da Funai comparece à comunidade, à exceção de uma visita em outubro de 2009 para tratar da carteira indígena. São cinco anos, pelo menos, de ausência efetiva da Funai na região. Neste período, foi informada a ocorrência de óbitos de crianças recém-nascidas e abortos em razão do processo de quase abandono da aldeia.

Além disso, a última vez que a fundação forneceu combustível à comunidade foi em meados de 2008 e, para os índios, o abastecimento dos barcos Guató I e Guató II é imprescindível para sua manutenção e existência, já que vivem há 350 km da cidade mais próxima, Corumbá.

O combustível, no caso dos guatós, é gênero de primeira necessidade, pois dele depende o acesso da comunidade indígena à educação, a gêneros alimentícios, de higiene pessoal e limpeza. E ainda, muitos índios precisam deslocar-se até a cidade para receber aposentadoria, benefícios assistenciais, bem como atendimento odontológico e médico, que não são fornecidos satisfatoriamente na aldeia.

Na visão do MPF, se a Funai prestasse a devida assistência à comunidade indígena, como determina o Estatuto do Índio, diversas demandas seriam solucionadas e os problemas facilmente detectáveis e contornáveis.

Obrigação

Em ofício enviado ao MPF, a Fundação Nacional do Índio informou que o abastecimento dos barcos não foi possível porque não houve requerimento de combustível em tempo hábil e que a instalação do posto avançado "está sendo discutida" junto à administração central em Brasília.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "ao invés de relutar em atender às necessidades dos índios guatós, a Funai deveria ser a primeira a demandar esforços para suprir as carências dos índios, seja no fornecimento de combustível, seja na regular visita à Aldeia Uberaba".

Na ação, o MPF pede à Justiça que a Funai a forneça mensalmente 1.200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e 10 litros de óleo dois tempos para abastecer o barco Guató I e o barco Guató II (barco de apoio ao Guató I), bem como se estabeleça a obrigatoriedade de visita, ao menos mensal, de funcionário da Funai na Aldeia Uberaba. Caso descumprida a determinação judicial, o MPF solicitou multa semanal no valor de dez mil reais.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento