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MPF recomenda que verba federal para a Expogrande 2010 não seja liberada

última modificação 23/04/2010 09:37

Ministério do Turismo só deve autorizar a quantia de um milhão de reais caso a Acrissul comprove a necessidade de cobrança de ingresso

O Ministério do Turismo (MinTur) não deve liberar as verbas destinadas à realização da Expogrande 2010 enquanto a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) não comprovar a necessidade da cobrança do ingresso. O montante destinado à exposição ultrapassa o valor de um milhão de reais. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

Segundo a recomendação do MPF, a Acrissul deve apresentar todas as receitas e despesas efetuadas, com os documentos fiscais, contábeis e financeiros de cada gasto realizado e a respectiva origem dos recursos utilizados. As informações apresentadas devem, ainda, passar por parecer técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) para comprovação da necessidade dos valores cobrados no ingresso.

Na época da realização da Expogrande, o MPF atuou em duas frentes para cobrar a correta aplicação do dinheiro público. Ao mesmo tempo que ajuizava ação na Justiça Federal, solicitava ao Ministério do Turismo fiscalização no emprego das verbas destinadas ao evento.

Em resposta a ofício encaminhado pelo MPF, o MinTur afirmou, à época, que foram realizadas fiscalizações no local e que foi recomendado à Acrissul que "se abstenha de cobrar valores a título de entrada nos eventos apoiados pelo Ministério do Turismo, ou, sendo inafastável a cobrança, que justifique sua necessidade e demonstre que o valor arrecadado foi revertido para ações diretamente relacionadas com o próprio evento, conforme orientação do Tribunal de Contas da União".

O Ministério do Turismo solicitou também que a organização da Expogrande apresentasse "relatório resumido e documentos comprobatórios dos valores arrecadados com a venda de ingressos nos dias em que o Ministério do Turismo apoiou o evento".

O MPF encaminhou, ainda, ofício à Acrissul solicitando a listagem das receitas e despesas relativas à Expogrande 2010. A entidade tem 20 dias, a partir do recebimento, para encaminhar as informações. O MPF se propôs a participar de debate na Faculdade Estácio de Sá, com a presença de representantes da Acrissul e do Ministério do Turismo, para falar sobre o caso.

Entenda o caso

A recomendação do MPF foi originada a partir de representação feita por acadêmicos do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Os universitários uniram documentos e procuraram o Ministério Público para que medidas fossem tomadas. Segundo os estudantes, houve liberação de emendas parlamentares de Deputados Federais para a realização da exposição. Todos os shows realizados na Feira Agropecuária seriam pagos com recursos do Ministério do Turismo.

O MinTur tem 15 dias para encaminhar resposta sobre o acatamento, ou não, da recomendação, sob pena das providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.

Confira, na íntegra, a recomendação encaminhada ao Ministério do Turismo. Leia também os ofícios enviados à Acrissul e ao DCE da Faculdade Estácio de Sá.

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