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Ação do MPF quer reparos urgentes em imóvel histórico em Corumbá

última modificação 12/05/2010 10:37

O prédio está abandonado e em visível processo de degradação. A edificação, construída no final do século XIX, integra o conjunto tombado do Casario do Porto de Corumbá.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os proprietários do edifício Vasquinhos, em Corumbá, tomem providências imediatas para a reconstrução e restauração do prédio tombado como Patrimônio Histórico Nacional. A ação pede, ainda, a condenação dos responsáveis ao pagamento de cem mil reais por danos morais coletivos.

Vasquinhos, como é conhecido o imóvel da Ladeira José Bonifácio, nº 161, integra o conjunto tombado do Casario do Porto de Corumbá, razão pela qual requer proteção especial do poder público federal. O prédio, construído no final do século XIX para uso comercial, se encontra abandonado e apresenta inúmeros problemas estruturais decorrentes do descaso de seus responsáveis.

"Além das infiltrações, há muitas plantas crescendo, ainda que de pequeno porte, mas que já estão enraizadas na construção e, se não retiradas, podem rapidamente evoluir e passar a prejudicar a estabilidade da estrutura do imóvel em sua totalidade", enfatiza Laudo Técnico do Iphan feito em 2008 que conclui "sem dúvidas, esse imóvel necessita de reparos de caráter imediato para frear o processo de degradação". Segundo o laudo, 80% da área do prédio estava degradada.

Dano moral

O Vasquinhos, assim como os demais imóveis tombados como patrimônio histórico, relembram a ação, a memória e história da ocupação humana na região de Corumbá. Por isso, na visão do Ministério Público Federal, "são devidos danos morais à coletividade, decorrentes do prejuízo causado à identidade da região, à auto-imagem que cada mulher e homem detém, refletida e expressa no patrimônio cultural lesado pela inação dos particulares e poderes públicos".

O MPF pediu à Justiça que o Iphan e os proprietários do edifício sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferior a cem mil reais, montante que será revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.

A ação civil pública pede também, em caráter liminar, que a Justiça Federal determine aos responsáveis pelo imóvel que, num prazo de trinta dias, implementem medidas urgentes de restauração, evitando a completa ruína do bem tombado.

Já o Iphan deve, num prazo de 30 dias, notificar os responsáveis pelo imóvel para que comprovem ter iniciado as obras ou declarem não dispor de recursos para custeá-las. Deve, também, aplicar as multas previstas em lei e, se preciso, tomar a iniciativa de executar o Projeto de Restauração já elaborado.

O MPF solicitou, ainda, multa semanal no valor de dez mil reais caso sejam descumpridas as determinações judiciais e o envio à Justiça Federal dos relatórios de vistorias feitos pelo Iphan, a cada trinta dias, para verificar o cumprimento da decisão judicial no prédio tombado.

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