Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2010 05 MPF vai pedir execução judicial de TAC das demarcações indígenas em MS

MPF vai pedir execução judicial de TAC das demarcações indígenas em MS

última modificação 06/05/2010 16:12

Funai deveria ter finalizado estudos de identificação e delimitação de áreas indígenas em abril. Se ordem judicial não for cumprida, caso poderá ser levado à esfera internacional.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vai pedir a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2007 com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O TAC prevê a elaboração e envio de estudos antropológicos de identificação e delimitação de terras indígenas no sul do estado para o Ministério da Justiça, o que deveria ter sido feito em abril. Os estudos sequer foram elaborados.

O MPF vai pedir que a Justiça determine à União a compensação financeira pelo não cumprimento do TAC, em virtude da situação de abandono, violência, desnutrição e confinamento que os índios enfrentam. A petição será enviada na próxima semana à Justiça Federal de Dourados, que é a esfera competente para tratar do caso.

Se, mesmo com a judicialização, a questão não for resolvida, as comunidades podem pedir o reconhecimento dos direitos indígenas na esfera internacional. O Brasil é signatário da Corte Internacional dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pode vir a sofrer sanções pelo descumprimento de acordos internacionais de respeito a minorias étnicas.

Violência

A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes 3 é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas. Os números alarmantes, denunciados também por diversas instituições como Anistia Internacional e Survival International, referem-se às reservas indígenas de Dourados, Amambai, Caarapó, Takuapiry, Limão Verde e Porto Lindo, regiões abrangidas pelos estudos antropológicos.

O que é um TAC

O TAC é um título executivo extra-judicial. É um dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça. Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento