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Recomendação do MPF faz Imasul cassar licenças ambientais em Terra Indígena

última modificação 19/05/2010 11:41

Autorizações permitiam o desmatamento na Terra Indígena Cachoeirinha

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e informou que vai cassar as licenças ambientais expedidas para o desmatamento das propriedades rurais localizadas dentro da Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda.

O MPF recomendou, ainda, que antes de expedir novas licenças, o Imasul exija a comprovação da existência de reserva legal e eventuais áreas de preservação permanente. Caso não haja comprovação documental, será determinada a realização de diligência no local.

Entenda o caso

Investigação do MPF apurou a emissão, pelo Imasul, de autorizações ambientais para o desmatamento de áreas situadas dentro da Terra Indígena Cachoeirinha, sem que fosse exigida a comprovação da existência de área de reserva legal e de preservação permanente.

Para o MPF, as autorizações contrariam o Código Florestal (Lei nº. 4.771/65), que determina que florestas situadas em terras indígenas são sujeitas ao regime de preservação permanente. Além disso, o desmatamento total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitido com prévia autorização do Poder Executivo Federal, e somente para execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.

Terra Indígena Cachoeirinha

A Terra Indígena Cachoeirinha, localizada no município de Miranda, ainda não foi demarcada fisicamente. Entretanto, já foi identificada, delimitada e declarada como sendo Terra Indígena pelo Ministério da Justiça (Portaria MJ nº 791, de 19 de abril de 2007). A área total que será demarcada é de pouco mais de 36 mil hectares.

Atualmente, sete mil índios da etnia terena dividem 2.660 hectares. Esta área foi delimitada em 1948 pelo Marechal Cândido Mariano Rondon e concedida ao extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI) pelo Estado de Mato Grosso.

História

Os índios terena, descendentes dos antigos guaná-txané, ocupam a região desde tempos imemoriais. A continuidade histórica da ocupação terena dessa região remonta às primeiras décadas do século XIX, quando Miranda não passava de um mero presídio, abastecido por esses mesmos índios.

Os guaná, até pouco tempo depois da Guerra do Paraguai (1856-1870), estavam separados em quatro subgrupos. Contudo, hoje todos se reconhecem como terena.

Durante o conflito entre a Tríplice Aliança e o Paraguai, as aldeias guaná-txané que ocupavam a região dos rios Miranda e Aquidauana sofreram ataques das tropas paraguaias, por serem aliadas dos brasileiros. Os habitantes se dispersaram, buscando refúgio em matas inacessíveis na região ou nas serras de Maracaju.

Com o fim do conflito, as terras das aldeias terena passaram a ser ocupadas por oficiais e soldados desmobilizados do exército brasileiro e comerciantes que lucraram com a guerra.

A Guerra do Paraguai representou o marco histórico da passagem da sociedade terena tradicional para a moderna e também o início da luta pelo retorno às terras tradicionalmente ocupadas.

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