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Atividade aproxima MP e Justiça da população em MS

última modificação 16/06/2010 15:58

Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas de Mato Grosso do Sul receberam a visita de representantes do Ministério Público, Justiça e entidades parceiras.

Foram mais de 24 horas de viagem em percurso terrestre, em estradas de difícil acesso e outras 11 horas (460 km) de barco pelo Rio Paraguai. Com o objetivo de ouvir demandas e conscientizar a população de seus direitos, representantes do Ministério Público, Justiça e do Instituto Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento (IDHID) percorreram comunidades distantes de Mato Grosso do Sul de 9 a 11 de junho.

Os encontros fizeram parte da Oficina Direitos Humanos e Emancipação de Minorias, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. As atividades teóricas e práticas ocorreram na Comunidade Quilombola Furnas da Boa Sorte, em Corguinho; na Terra Indígena Kadiwéu - Aldeia Alves de Barros -, em Porto Murtinho e na Comunidade Ribeirinha do São Lourenço (Pantanal), em Corumbá.

Nas reuniões, quilombolas, indígenas e ribeirinhos debateram e definiram seus principais problemas, elegeram prioridades e formularam documento às autoridades. Os procuradores da República lotados em Mato Grosso do Sul, que trabalham na defesa dessas minorias, participaram das atividades. Os trabalhos foram registrados em documentos firmados por representantes das comunidades e pelos palestrantes, doutores ou doutorandos no Curso de Direitos Humanos e Desenvolvimento, da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach (MPF/MS), "é fundamental que as autoridades conheçam e vivenciem a vida cotidiana difícil e diferenciada dos quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Os Direitos Humanos não podem ficar limitados a um amontoado de papéis, em processos judiciais sem fim. A vida e a dignidade dessas pessoas merece maior respeito. A resolução dos seus problemas deve ser mais rápida e ágil. Tentamos contribuir para dias melhores".

Participaram da oficina os procuradores da República Emerson Kalif Siqueira e Ramiro Rockenbach (Campo Grande/ MS), Jefferson Aparecido Dias (Marília/ SP) e Wilson Rocha Assis (Corumbá/ MS); o promotor de Justiça Antonio Suxberger (Distrito Federal e Territórios); o juiz do Trabalho André Luiz Machado (Recife/ PE); e o professor universitário Ruben Manente, do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), atual Presidente do Instituto Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento (IDHID). Nas conversas com os cidadãos, foram tratados aspectos relacionados às minorias, com enfoque na denominada Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

Exercício de cidadania

"É importante que comunidades como as visitadas vejam no Ministério Público um interlocutor qualificado para suas demandas. A intenção é permitir que o Ministério Público atue não apenas como legítima voz dessas necessidades, mas também como um agente de capacitação para que, a partir da mobilização coletiva, essas comunidades possam diretamente se fixarem como novos sujeitos políticos e com substancial participação nos rumos das políticas públicas. A realização da dignidade, para eles, passa pela conscientização social e pela mobilização política, visando a uma participação cidadã nas decisões que dizem respeito diretamente a eles". Antônio Suxberger, promotor de Justiça (MPDFT).

"A oficina desencadeou duas fortes atitudes. A denúncia da complexidade do atual contexto social, econômico, político e cultural, com a existência de minorias excluídas e alijadas do acesso aos bens indispensáveis para uma vida digna e a ênfase na resistência e adoção de uma consciência crítica emancipadora que liberte esta multidão oprimida, para se tornar sujeito da História". Ruben Manente, professor acadêmico.

"As atividades desenvolvidas foram extremamente gratificantes, pois permitiram um diálogo intercultural entre as comunidades e as autoridades participantes da Oficina. Os ensinamentos teóricos apresentados foram discutidos e, após uma adaptação ao contexto de suas realidades, incorporados pelas comunidades como instrumentos aptos a serem usados em suas lutas por direitos humanos. Foi um exercício de cidadania. Espero que atividades semelhantes sejam reproduzidas em outros estados brasileiros". Jefferson Aparecido Dias, procurador da República.

"O exercício legítimo da jurisdição, em um contexto de pluralidade cultural, exige o diálogo qualificado com os diversos grupos que formam a sociedade brasileira. As comunidades tradicionais são o traço mais significativo da diversidade cultural que o texto constitucional pretende promover e tutelar. A visita in locu a essas comunidades permite a compreensão mais profunda de suas necessidades e a análise mais crítica e adequada das políticas públicas voltadas ao atendimento de suas demandas". Wilson Rocha Assis, procurador da República.

"A oficina Direitos Humanos e Emancipação de Minorias revelou-se importante sob diversos prismas, destacando-se, para mim, dois: a) as minorias visitadas (comunidades quilombola, indígena e ribeirinha) devem ter consciência de que são titulares de direitos e podem ter acesso às condições mínimas para uma vida digna, para tanto devem se articular e mobilizar coletivamente para a conquista e manutenção de tais direitos; b) o Ministério Público deve estruturar-se adequadamente para minimamente conseguir, de forma ágil, dar vazão, tanto na seara extrajudicial quanto na judicial, às demandas das minorias em comento, o que hoje ainda está longe de se verificar". Emerson Kalif Siqueira, procurador da República.

Confira:

- Registro das atividades e requerimentos dos quilombolas, indígenas e ribeirinhos;

- Documento entregue durante as atividades.

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