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MPF/MS: Enersul se compromete a atender indígenas

última modificação 17/06/2010 15:07

Famílias de sete aldeias do sul do estado deverão contar com energia elétrica até o final do ano

A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) a atender aos pedidos de ligações de energia elétrica de sete comunidades indígenas da região sul do estado. A decisão foi comunicada pelo gerente jurídico da empresa, Rodrigo Fontoura, em reunião ontem (16) com o procurador da República Thiago dos Santos Luz, na Procuradoria da República no Município de Ponta Porã.

Será estabelecido um cronograma de execução de instalação da rede de energia nas aldeias, que será acompanhado e terá apoio do MPF e Fundação Nacional do Índio (Funai). Em julho, funcionários da Enersul e da Funai irão até as comunidades para realizar o levantamento dos locais de instalação. Feito isso, será encaminhado à Eletrobrás pedido formal com as alterações necessárias ao projeto original do Programa Luz Para Todos, que não previa atendimento aos indígenas nesta fase.

Segundo a Enersul, o total de investimentos na 4ª fase do Programa é de 75 milhões de reais para instalação de 7.558 unidades consumidoras em todo o estado, como parte do programa federal de universalização do acesso à energia elétrica. A instalação da rede de energia nas aldeias está prevista para ocorrer de outubro a dezembro.

Também está prevista uma reunião de representantes da Enersul com as comunidades indígenas, para orientações quanto ao uso racional de energia elétrica e o combate ao desperdício de energia.

Luz para Todos

O programa Luz Para Todos foi criado pelo Decreto nº 4.873/2003 e alterado pelo Decreto nº 6.442/2008, que estendeu o prazo de execução até 2010. O objetivo é universalizar o acesso à energia elétrica no país para as camadas mais vulneráveis da população rural. Uma das prioridades são minorias raciais, como indígenas e comunidades quilombolas.

O investimento previsto é de vinte bilhões de reais sendo que a maior parte dos recursos é do governo federal. A execução é feita pelas concessionárias estaduais de energia elétrica, como a Enersul. Ao aderir, a empresa se compromete com os princípios e objetivos do programa, não podendo adotar critérios diferenciados.

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