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MPF/MS quer mais auditores e analistas para a Receita Federal em Ponta Porã

última modificação 23/06/2010 17:43

Efetivo insuficiente deixa fronteira com o Paraguai vulnerável. Cinco auditores-fiscais e oito analistas-tributários devem reforçar fiscalização.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação civil pública para que a União seja condenada a aumentar o número de servidores da Receita Federal em Ponta Porã, município que faz fronteira com o Paraguai. Para o MPF/MS "a carência de servidores na unidade faz com que a fiscalização seja realizada de maneira precária".

Na ação judicial, o Ministério Público requer a lotação ou transferência de cinco auditores-fiscais para a Inspetoria de Ponta Porã. O objetivo é que, somados aos cargos já assegurados por concurso com os servidores atualmente em exercício, sejam 15 os auditores-fiscais na região.

O MPF busca, também, a lotação ou transferência de oito analistas-tributários para o município, além dos sete assegurados pelo concurso atual. A inspetoria da fronteira com o Paraguai passaria, então, a contar com 20 analistas, somados aos já em exercício.

Na ação, o MPF pede também a incidência de multa diária no valor de mil reais pelo descumprimento de decisão judicial.

Sobrecarga de trabalho

Segundo investigação do Ministério Público Federal, a situação da Inspetoria de Ponta Porã, que já é insatisfatória, deve ser agravada com a remoção, ainda em 2010, de dois auditores-fiscais e três analistas-tributários. Para o orgão ministerial "mesmo com a lotação dos servidores provenientes do concurso em andamento, a unidade seguirá carente de pessoal".

Nos autos, o MPF ressalta a sobrecarga de trabalho da Receita Federal em Ponta Porã. "Os servidores da unidade têm que se desdobrar para atender os Postos Fiscais de Porto Murtinho e de Bela Vista, o Aeroporto Internacional de Ponta Porã e, ainda, dar conta da carga excessiva de processos decorrentes das mercadorias apreendidas na região".

Iniciativas anteriores

O ajuizamento da ação civil pública não é a primeira medida do Ministério Público Federal para tentar melhorar a fiscalização da fronteira Brasil-Paraguai. Em 18 de dezembro de 2009, o MPF/MS instaurou procedimento administrativo para investigar a atuação da Secretaria da Receita Federal nos postos aduaneiros da região de Ponta Porã.

Como resultado, foi encaminhada recomendação ao Secretário da Receita Federal para que fossem lotados em Ponta Porã analistas-tributários e auditores-fiscais dos concursos públicos em andamento. Na recomendação, o MPF expôs a necessidade da lotação, na Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã/MS, de servidores oriundos dos concursos públicos em andamento para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, de modo que aquela Inspetoria passasse a dispor de um quadro, no mínimo, de 15 auditores-fiscais e 20 analistas-tributários, assim como a lotação adicional de um auditor-fiscal para o município de Porto Murtinho e outro para Bela Vista e requereu, enquanto as demais medidas não fossem implementadas, o deslocamento provisório de servidores de outras unidades, especialmente daquelas que apresentam excesso de pessoal.

Em resposta à recomendação, a Secretaria da Receita Federal admitiu a carência de servidores em Ponta Porã e comunicou a existência do "Plano de Vigilância e Repressão", que consiste em deslocar servidores, por período de 15 dias, para reforçar as equipes das unidades de fronteira com deficiência de quadros. Para o MPF, a existência deste plano reforça o entendimento de que há excesso de servidores em certas unidades da Receita Federal do Brasil, enquanto outras apresentam déficit de pessoal.

Referência processual na Justiça Federal de Ponta porã: 000191373.2010.403.6005

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