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MPF quer que Anatel facilite acesso de clientes a dados telefônicos

última modificação 08/06/2010 17:04

Objetivo é facilitar o acesso de clientes vítimas de golpes a dados de telefones que originam chamadas

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) facilite o acesso de clientes vítimas de golpes telefônicos aos dados das linhas que originaram as chamadas. Atualmente, as empresas de telefonia móvel e fixa não são obrigadas a fornecer tais dados a quem sofreu algum desses golpes. Se for julgada procedente, a medida terá validade nacional.

Na ação, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede que a Anatel regulamente o acesso aos dados cadastrais sem a necessidade de ordem judicial. Com isso, os destinatários das ligações poderão ter acesso ao nome e CPF do titular da linha que originou a chamada. A procuradora alega que esses dados não são protegidos constitucionalmente e que, portanto, as empresas não devem dificultar o acesso a eles.

"Se a notícia de um crime não pode, em regra, ser anônima, por que a prática do próprio crime poderia? Por que ao criminoso seria dada a prerrogativa de não ser identificado pelas pessoas jurídicas que detêm seus dados?", questiona a procuradora, na ação.

Golpes - Um cidadão protocolou uma representação no MPF em Sergipe contra a empresa Oi, após ter sido duas vezes vítima de golpes telefônicos. Em um dos casos, os criminosos afirmavam ter sequestrado sua filha. Nas duas ocasiões, ele tentou obter junto à empresa os dados das linhas que originaram as chamadas, mas os pedidos foram negados.

A partir de então, o MPF solicitou a empresas de telefonia móvel e fixa que informassem qual o procedimento adotado para fornecer esse tipo de dados aos clientes. As empresas Telemar, Oi Móvel, Vivo, Tim e Claro afirmaram ao Ministério Público que não fornecem os dados a fim de proteger o sigilo dos proprietários da linha.

Referência processual na 2ª Vara Federal de Aracaju: 0002818-08.2010.4.05.8500

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