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MPF publica ata de Audiência Pública sobre hidrelétricas

última modificação 17/02/2011 14:26

Evento realizado em 20 de julho discutiu os impactos das hidrelétricas no ecossistema do Pantanal

O Ministério Público Federal em Corumbá divulgou hoje a ata da Audiência Pública "Empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai - A exploração energética e a integridade ecológica do Pantanal", realizada em 20 de julho, na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

A ata é um documento que registra de forma fiel os debates realizados em torno do tema. Sua divulgação é obrigatória, de acordo com a Resolução nº 87 do Conselho Superior do MPF, de 06 de abril de 2010. Artigo 16, § 1º, inciso III.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Audiência

Foram discutidas medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção do meio ambiente do Pantanal. A audiência foi proposta a partir de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Município de Corumbá(MS), que colheu informações e estudos científicos sobre o tema.

Os empreendimentos hidrelétricos vão desde grandes usinas até pequenas centrais. Há previsão para a instalação de mais de uma centena desses projetos no entorno do Pantanal, região considerada Patrimônio Natural da Humanidade.

Na Bacia do Alto Paraguai, há previsão para instalação de mais de 100 empreendimentos voltados à geração de energia elétrica. Os estudos de impacto ambiental que têm sido realizados só medem os efeitos individuais de cada empreendimento, não levando em consideração a influência de todos eles sobre o frágil ecossistema da região.

A realização dos estudos denominados AAI (Avaliação Ambiental Integrada) e AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) é apontada pelo Ministério Público Federal como requisito fundamental para avaliação sobre a possibilidade de ampliar o número de empreendimentos. Trata-se de modalidades de estudo de impacto ambiental capazes de avaliar e planejar, com maior amplitude e propriedade, a exploração dos recursos hídricos na Bacia do Alto Paraguai, já que inter-relacionam os impactos individuais de cada empreendimento.

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