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PRE/MS faz balanço inicial sobre os pedidos de registro de candidaturas

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última modificação 25/07/2012 16:04

No dia 5 de julho terminou o prazo para que os pré-candidatos requeressem registro de suas candidaturas para as eleições 2010.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) analisou todos os requerimentos após a publicação do respectivo edital e ajuizou 71 impugnações. Grande parte das impugnações tem como fundamento a falta de prova da desincompatibilização de servidores públicos pré-candidatos, mas há outros, como por exemplo, condenações criminais e julgamentos de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União.

A maioria dos pedidos de registro foram feitos sem a apresentação dos documentos necessários exigidos pela Resolução TRE nº 428/2010, demonstrando que coligações, partidos e candidatos não apresentaram devidamente os documentos, descumprindo a legislação.

Somente com a devida apresentação da documentação completa exigida - principalmente as certidões negativas cíveis e criminais acompanhadas das certidões de objeto e pé do que eventualmente constar - é que poderá ser realizada com clareza análise pelo deferimento ou não da candidatura, principalmente se houve o atendimento da chamada Lei da Ficha Limpa.

Os pré-candidatos estão sendo intimados pelo TRE-MS para apresentar a documentação faltante.

Caso não seja apresentada toda a documentação exigida, a PRE/MS requererá o indeferimento do registro da candidatura, por absoluta falta de prova com relação à inexistência de hipótese de inelegibilidade.

Apresentada a documentação pertinente será examinada se a candidatura preenche ou não os requisitos legais, inclusive os relativos à Lei da Ficha Limpa.

Assessoria de Comunicação Social
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