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20 são presos por fraude milionária na reforma agrária em MS

última modificação 30/08/2010 11:01

Houve comercialização indevida de 300 lotes, fraude na distribuição de outros 500 e na aquisição de bens e serviços. Prejuízo passa de 62 milhões de reais.

O Ministério Público Federal em Dourados e a Polícia Federal de Naviraí, em Mato Grosso Grosso do Sul, deflagraram nesta manhã a Operação Tellus (deusa da terra na mitologia romana), que desmantelou esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do estado. 20 pessoas foram presas e encaminhadas ao presídio de Naviraí. As irregularidades somam prejuízo de pelo menos 62 milhões de reais aos cofres públicos.

As investigações revelaram comercialização de lotes destinados à reforma agrária, com a regularização dessas transações pelos servidores do Incra. Também havia fraudes na relação dos beneficiários para distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, interior do estado.

Os servidores recebiam propina para excluir imóveis rurais do processo de seleção de áreas destinadas a novos assentamentos. Também havia manipulação dos processos de aquisição de produtos e serviços destinados aos assentados, mediante pagamento de propina aos servidores que deveriam fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.

Durante a investigação, foi comprovada a comercialização de 300 lotes, em assentamentos em diversas regiões do estado. Segundo estimativa do Ministério Público Federal, o dano causado pela organização criminosa, só com esta irregularidade, foi de 12 milhões de reais.

Outros 50 milhões de reais foram gastos sem necessidade, em um processo fraudulento de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas no programa de reforma agrária do governo federal.

137 policiais e 51 viaturas foram mobilizados para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 25 mandados de busca, cumpridos em Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, em MS, e em Cosmorama, em SP.

Participavam do esquema criminoso servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Dourados e Campo Grande, líderes de assentamentos e empresários fornecedores de produtos e serviços.

Assentamento Santo Antônio

Em 2007, o Incra adquiriu quatro fazendas do Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, num investimento de 130 milhões de reais. Foram desapropriados 16.926 hectares, distribuídos em quatro projetos de assentamento. Os projetos Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai totalizam 1.236 lotes para o assentamento de trabalhadores sem-terra.

Em dezembro de 2008, foi realizado o sorteio dos lotes, no qual ocorreram diversas irregularidades. Os melhores lotes não foram sorteados, ficando reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo inclusive casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família.

Houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas e que não receberam lotes. Somente esta irregularidade soma o gasto desnecessário de 50 milhões de reais para aquisição de quase 500 lotes destinados à reforma agrária.

Posteriormente ao sorteio, começou a ocorrer a venda de lotes, intermediada pelos líderes dos assentamentos e com a participação de servidores do Incra, que formalizam a venda alterando os registros.

Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária.

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