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João Arcanjo Ribeiro permanece no presídio federal de Campo Grande

última modificação 17/08/2010 16:42

Justiça não aceita recurso da defesa e mantém decisão que seguiu parecer do MPF

A Justiça Federal negou provimento a recurso impetrado pela defesa de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, e manteve a decisão anterior, que indeferiu pedido de progressão para o regime semi-aberto e posterior livramento condicional ao preso. A defesa havia ingressado com embargos de declaração contra a sentença, que é quando se alega vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal.

A Justiça também acatou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou que seja oficiado à Agência Penitenciária de Mato Grosso, ao Juízo da Vara das Execuções Penais de Cuiabá (MT) e aos juízos onde tramitam ações penais contra o bicheiro, para que informem quais são os decretos de prisão em vigor e quais penas estão sendo provisoriamente executadas por ele. Para o MPF, somente após isso poderá ser analisado novamente o cabimento dos benefícios pleiteados.

Na sentença que foi mantida, o juiz seguiu na íntegra parecer do MPF, que era contrário ao pedido de progressão de pena do bicheiro. Ele responde a dezenas de processos na Justiça Federal e Estadual de Mato Grosso e está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Para o MPF, a existência de decretos de prisões temporárias, proferidos em processos sem sentença condenatória, "são impeditivos da pretendida soltura do postulante ou mesmo de sua transferência para o regime semi-aberto". Mesmo que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reconhecesse que João Arcanjo já atingiu tempo de recolhimento suficiente para ser transferido para regime prisional mais brando "não será o caso de efetivar-se essa transferência ou, menos ainda, conceder-lhe livramento condicional acaso esteja em vigor qualquer decreto de prisão cautelar em processo não sentenciado".

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0004495-61.2010.403.6000

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