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Justiça aceita pedido do MPF e autoriza INSS a contratar médicos para fazer perícias

última modificação 27/08/2010 14:40

Decisão tem validade nacional. Greve dos peritos do INSS prejudica atendimento, que pode demorar até dois meses.

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), em ação civil pública, e autorizou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate "emergencialmente serviços médicos para a realização das perícias, adotando para tanto a forma legal que melhor atenda o pretendido na presente ação".

A decisão resulta de uma petição apresentada pelo MPF, em 19 de agosto, solicitando a contratação emergencial devido à piora na qualidade do atendimento aos segurados, causada pela greve nacional dos peritos do INSS, iniciada em 22 de junho.

A situação é agravada por uma operação padrão já em curso que diminui a quantidade de atendimentos prestados pelos médicos que se revezam para cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que os grevistas mantenham 50% dos médicos trabalhando.

O pedido foi apresentado pela procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná em ação civil pública, proposta em dezembro de 2009, que pede que o INSS cumpra a lei e não ultrapasse o limite de 15 dias entre o agendamento e a realização da perícia médica. Na ocasião, o atendimento era prejudicado pela operação padrão estabelecida pelo Movimento Pela Excelência do Ato Pericial, deflagrado pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos).

Em dezembro do ano passado a Justiça Federal, a pedido do MPF, concedeu liminar nesta ação, determinando ao INSS a contratação de médicos em caráter "excepcional e temporário" até que fosse realizado o concurso.

Após a decisão, entretanto, o INSS anunciou o concurso público para o preenchimento de 500 vagas de perito e a Justiça reconsiderou a decisão, pois esperava-se que o atendimento melhorasse. Apesar de as nomeações dos aprovados terem começado, elas não chegaram a surtir efeito sobre o atendimento, pois em 22 de junho deste ano foi iniciada a greve dos peritos, agravando a situação novamente.

Atendimento demora até dois meses

Uma decisão do STJ impede que o INSS desconte as faltas dos grevistas mas determinou que os peritos mantenham 50% das atividades. Entretanto, o MPF recebeu denúncias de segurados apontando que o intervalo entre o agendamento e a realização das perícias chega até dois meses e que alguns segurados com atendimentos agendados não teriam sido atendidos em virtude da greve.

Para piorar a situação, os grevistas continuam também com a "operação padrão", comparecendo às agências, mas reduzindo drasticamente o número de atendimentos. "Há notícias de que os médicos realizam, numa jornada diária de 8 horas, uma perícia, das dezoito agendadas por dia", afirma Zélia Pierdoná na petição.

Referência processual na Justiça Federal de São Paulo

2009.61.00.026369-6, distribuída à 19º Vara Federal Cível

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