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MPF/MS: Incra suspeito de superfaturamento em fazenda para reforma agrária

última modificação 14/09/2010 10:27

A pedido do MPF, Justiça suspende pagamento de desapropriação de fazenda, comprada por quase 21 milhões de reais, 7,5 milhões acima do valor de mercado

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a suspensão dos pagamentos dos títulos da dívida agrária (TDAs) referentes à aquisição da fazenda São Gabriel, na região de Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia. A fazenda foi comprada em 2005 pelo Incra para assentamento de trabalhadores rurais. A suspeita é de que ela tenha sido comprada por 7,5 milhões de reais acima do valor de mercado.

Na época, o Incra avaliou o preço do imóvel, de 4,683 mil hectares, em R$ 20.920.783,58, sendo R$ 4.309.352,30 referentes às benfeitorias e R$ 16.611.431,28 referentes à terra nua. As benfeitorias foram pagas à vista no momento da aquisição da fazenda e o restante foi convertido em TDAs, resgatáveis em até dez anos. Até agora, foram pagos R$ 9.970.205,44, relativos aos TDAs, além das benfeitorias, totalizando R$ 14.279.818,92, montante superior ao valor total da fazenda, conforme avaliação dos peritos do MPF.

A decisão liminar, proferida pelo juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 1ª Vara Federal de Corumbá, determina a suspensão do pagamento dos títulos ainda não resgatados pelos ex-proprietários da fazenda. O MPF ingressará com ação pedindo a anulação dos títulos já emitidos e a devolução dos valores pagos indevidamente.

Superfaturamento

O MPF instaurou investigação em março de 2005 para apurar denúncia de irregularidades na compra da fazenda São Gabriel pelo Incra. Em dezembro daquele ano, relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informava que a avaliação das benfeitorias existentes no imóvel era falha, apenas 57,24% da área possuía boa aptidão agropecuária, a conservação das estradas era precária, as pastagens estavam infestadas de plantas daninhas e, em alguns locais, a vegetação nativa já se encontrava em elevado estágio de regeneração.

Em razão dos indícios de superfaturamento, o MPF determinou perícia de campo, que foi realizada por engenheiros agrônomos de novembro a dezembro de 2009 e em março deste ano. Os peritos concluíram que o valor real da fazenda, na época da compra pelo Incra, era de R$ 13.355.146,81, sendo R$ 10.458.980,61 referentes à terra nua e R$ 2.896.166,20 referentes ao valor total das benfeitorias. O superfaturamento apurado pelo MPF foi de R$ 7.565.636,77.

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0000931-62.2010.403.6004

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