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MPF/MS terá concurso para estágio em Direito com reserva de vaga para indígena

última modificação 09/09/2010 18:12

Medida é inédita no MPF de todo o país. Comprovação é através do autorreconhecimento do candidato.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) está com inscrições abertas para concurso de estágio na área de Direito. O objetivo do concurso é selecionar estudantes para atuação na Procuradoria da República em Campo Grande. A previsão inicial é de dez vagas para provimento a partir de janeiro do ano que vem, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.

A novidade é que, pela primeira vez, uma das vagas será reservada a estudante indígena. A comprovação da condição de indígena é realizada através do auto-reconhecimento do candidato no momento da inscrição, de acordo com o preconizado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei em todo o território brasileiro, após ter sido promulgada pelo Congresso Nacional. O MPF poderá verificar, prévia ou posteriormente à seleção, a veracidade da declaração.

Para se inscrever é preciso estar, no mínimo, no quinto semestre do curso de Direito e, no máximo, no oitavo semestre. A carga horária do estágio é de quatro horas diárias e a bolsa-auxílio é de R$ 800,00, além do vale transporte.

As inscrições podem ser feitas até 20 de setembro, das 15h às 18h, na sede da Procuradoria da República, localizada na Av. Afonso Pena, 4444 - Vila Cidade . O valor da inscrição é a entrega de duas latas de leite em pó integral.

Clique aqui para acessar o edital completo ou ligue para (67) 3312 7220, para obter mais informações.

Iniciativa anterior

Em 2005, o Ministério Público Federal em Dourados realizou concurso, também para estágio na área de direito, com reserva de "1 (uma) vaga exclusivamente para candidatos portadores de necessidades especiais, afrodescendentes ou indígenas", sendo pioneiro nessa iniciativa. Não houve aprovados para essa reserva naquela ocasião. (Clique aqui para ler o edital de 2005)

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