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MPF/MS: SUS deve fornecer fórmulas alimentares a pacientes com fibrose cística

última modificação 15/10/2010 15:16

Nutrientes devem ser fornecidos gratuitamente aos portadores da doença que comprovarem necessidade de tratamento

Pacientes com fibrose cística e intolerância a lactose têm direito ao fornecimento de fórmulas alimentares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a posição do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul em ação na Justiça Federal que busca o fornecimento de nutrientes e medicamentos necessários para a sobrevivência de uma criança de quatro anos, portadora da doença.

Segundo o MPF, quase 10 anos após a instituição do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas para o tratamento da fibrose cística, a disponibilização de fórmulas alimentares para esses pacientes no SUS ainda não é realizada. "A demora no fornecimento dos nutrientes comprova a omissão do Ministério da Saúde no atendimento aos portadores da doença. É evidente a infração a direitos constitucionais relativos à saúde e à alimentação", enfatiza o órgão ministerial.

Competência comum

De acordo com a Constituição Federal, União, Estado e Município têm competência comum nas prestações de saúde. Desta forma, mesmo que ocorra a descentralização e hierarquização dos serviços do SUS, os três entes federativos são obrigados a fornecer os medicamentos caso algum deles não os forneça. É o que acontece nos estados de São Paulo, Paraná e Pará, onde as fórmulas alimentares já são fornecidas gratuitamente aos pacientes pelos gestores do SUS.

Os produtos farmacêuticos pleiteados na ação judicial são considerados, segundo nota técnica do Ministério da Saúde, fórmulas alimentares. Assim, embora se relacionem ao direito à saúde, também dizem respeito ao direito humano à alimentação adequada.

Tratamento urgente

Laudo médico, assinado por pediatras da Unidade Ambulatorial de Pediatria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (HU/UFMS), afirma a necessidade de tratamento urgente do menino. Segundo os médicos "a melhora na qualidade de vida dos portadores dessa enfermidade só pode ser alcançada se houver, além de seguimento clínico adequado, o uso regular e ininterrupto dos medicamentos, vitaminas e nutrientes necessários para sua sobrevivência".

No parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público Federal requer o fornecimento imediato dos complementos alimentares à criança; prioridade na tramitação do processo e notificação dos médicos pediatras para que apresentem documentos comprobatórios da necessidade específica dos produtos solicitados para atender às demandas do paciente.

Confira aqui a íntegra do parecer encaminhado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. Sua divulgação foi autorizada pela mãe da criança.

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0006208-71.2010.403.6000

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