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NOTA DE ESCLARECIMENTO

última modificação 28/10/2010 17:20

Tendo em vista trecho de pronunciamento publicado no sítio eletrônico da OAB/MS, proferido pelo Conselheiro nato Marcelo Barbosa Martins, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou nesta tarde ao Presidente da OAB/MS o envio, com a urgência devida, de elementos mínimos que indiquem a utilização de recursos de origem ilícita em campanha eleitoral, para que possam ser iniciadas as investigações pertinentes.

No mesmo ofício, solicitou-se que seja indicado a qual membro do Ministério Público Eleitoral se referiu o Sr. Conselheiro da OAB/MS quando asseverou que o "O Ministério Público Eleitoral é surdo, cego e mudo", visando à adoção das providências eventualmente cabíveis.

Ressalta-se que o Ministério Público Eleitoral sempre esteve e está à disposição para receber denúncias de qualquer órgão ou cidadão sobre irregularidades eleitorais. Contudo, de acordo com as leis vigentes, para que as denúncias sejam investigadas, é preciso haver indícios mínimos da prática de ilícito. Isso é uma garantia de todo cidadão, para que ninguém seja investigado sem motivo ao menos provável.

De igual modo, se Conselheiros da OAB/MS pretendem realizar qualquer espécie de denúncia sobre ilícitos eleitorais, a Procuradoria Regional está de portas abertas para receber informações e investigar fatos concretos.

A Procuradoria Regional Eleitoral desconhece as razões que motivaram a formulação da declaração e lamenta o uso de expressões quanto a suas atribuições, que em nada contribuem para o esclarecimento dos fatos à população e para a realização da Justiça.

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