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MPF/MS: Parque Nacional da Serra da Bodoquena começa a ser implementado

última modificação 17/12/2010 14:39

Com a participação do Ministério Público, proprietários rurais e sociedade civil, Conselho Consultivo do parque inicia trabalhos

A administração dos mais de 76 mil hectares de terra que compõem o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB) começa a ser debatida. Na última semana, foi instituído em Mato Grosso do Sul o Conselho Consultivo do Parque Nacional, que une órgãos públicos, proprietários rurais e sociedade civil para a efetivação da primeira Unidade de Conservação Integral federal do estado.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), representado pelo procurador da República Emerson Kalif Siqueira, integra o Conselho Consultivo como membro titular. Para o procurador, dar seguimento à efetivação do parque é prioridade. "O Parque da Serra da Bodoquena foi criado há 10 anos e até hoje apenas 17% de suas áreas tiveram a transferência de domínio para a União efetivadas (regularização fundiária). Ainda que a preservação da rara faixa de Mata Atlântica existente no centro-oeste brasileiro constitua-se em dever legal independentemente de quem titularize a área (se o poder público ou proprietário privado), é preciso dar seguimento à implementação da unidade de conservação."

Das 47 propriedades rurais que compõem o Parque Nacional, nove já foram adquiridas pela União, totalizando 13.584,66 hectares. Há ainda 20 processos em andamento no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fins de regularização fundiária, sendo que a metade deles está parada por documentação incompleta. A próxima reunião do Conselho Consultivo, agendada para 7 de dezembro, no Município de Jardim, irá debater este assunto.

Raridade

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena abrange os municípios de Bonito, Bodoquena, Jardim e Porto Murtinho e é o único Parque Nacional situado exclusivamente em território sul-mato-grossense. Localizado no Cerrado, ele possui influências do Pantanal, do Chaco e da Mata Atlântica.

O PNSB protege uma área de transição importante e rara no Brasil e engloba a cabeceira de rios regionalmente valiosos, como o Salobra, Perdido, Formoso e da Prata, cujas águas vertem para rios federais. A peculiaridade da região é representada também por uma fauna exuberante.

Segundo Avaliação Ecológica Rápida (AER), realizada pelo ICMBio, é possível encontrar na região onças, veados, tatus, catetos, macacos-prego, gato-palheiro, cachorro-vinagre, entre outros mamíferos. Foram registradas, ainda, quase 400 espécies de aves, duas novas espécies de peixes e espécies raras de répteis e anfíbios.

Na região há também indícios da existência de grandes sistemas de cavernas inundadas e resquícios de fósseis de 12 a 20 mil anos, que conviveram com seres humanos na última glaciação.

Inquérito Civil

No âmbito do MPF/MS foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.21.000.000736/2007-87 exatamente para "apurar os entraves para a regularização fundiária do PARNA Serra da Bodoquena, tais como a morosidade na aquisição dos imóveis particulares inseridos na área do parque", no qual se busca reunir dados e documentação acerca da implementação total da unidade de conservação e cobrar do ICMBio mais agilidade no cumprimento de suas obrigações enquanto órgão público responsável pela gestão do parque.

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