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MPF/MS pede novamente acesso a índios isolados em fazenda há três meses

última modificação 25/11/2010 16:55

Área está em estudo para identificação como de ocupação ancestral pelo grupo. Índios estão sem acesso a alimentos e assistência médica.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) quer que a Justiça aprecie o pedido de liminar em ação civil pública, ajuizada em 31 de agosto, para que os proprietários da Fazenda São Luiz, em Paranhos, sul do estado, sejam obrigados a aceitar o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas que estão acampados em uma pequena área da fazenda desde 19 de agosto. O MPF pede ainda a estipulação de multa de cem mil reais, configuração do crime de desobediência e entrada forçada na fazenda com auxílio da Polícia Federal, caso haja eventual descumprimento de ordem judicial.

Segundo o procurador da República que formulou o pedido de reconsideração, Luís Cláudio Senna Consentino, o objetivo é garantir que o grupo indígena receba amparo e assistência dos órgãos públicos responsáveis, como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

No início de novembro, a Justiça Federal em Ponta Porã considerou prejudicada a análise da liminar de acesso ao local pleiteada pelo MPF, uma vez que deferiu a reintegração de posse em favor dos proprietários, determinando a desocupação da área em 10 dias. Após interposição de recurso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 16 de novembro, na véspera da desocupação da área, cassou a reintegração e decidiu pela manutenção dos índios na região até a produção de prova pericial antropológica.

Segundo a decisão do TRF da 3ª Região "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios". Análise dos registros cartoriais da fazenda, realizada por engenheiro da Funai, afirmam que as terras estão no Tekohá (terra sagrada) Ypo'i e Triunfo, da qual os índios foram expulsos após o início do processo de formação das fazendas da região.

Ocupação

Desde 19 de agosto de 2010, cerca de cinquenta índios guarani-kaiowá ocupam a área de reserva legal da fazenda São Luiz. Eles estão isolados e sem acesso a alimentos e assistência à saúde. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e a Funai ingressaram com ação na Justiça para que os proprietários da terra fossem obrigados a aceitar o ingresso de órgãos estatais de amparo aos indígenas.

Professor desaparecido

A luta dos índios pela terra considerada sagrada tem histórico de violência. Em 28 de outubro de 2009, um grupo de vinte famílias de índios guarani-kaiowá, da aldeia Pirajuí, ocupou a fazenda São Luiz, em Paranhos, para "retomar" seu território de ocupação tradicional Ypo´i. Os indígenas permaneceram na terra até dois de novembro, quando foram cercados por um grupo de proprietários rurais e pistoleiros armados, que investiu contra os índios.

Alguns dias depois, policiais encontraram o corpo do professor indígena Genivaldo Vera em um córrego, nas proximidades da fazenda, com sinais de morte violenta. Outro professor, Rolindo Vera, está desaparecido até hoje.

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0002670-67.2010.403.6005

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