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PGR e outros três ministros de Estado abrem evento da 6ª Câmara em MS

última modificação 17/12/2010 14:09

Encontro nacional, realizado pela 1ª vez em Mato Grosso do Sul, debate situação de índios e minorias no Brasil. PGR reúne-se com membros e servidores da PR/MS.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a vice-PGR, Deborah Duprat, e mais três ministros de Estado participaram ontem (23) da abertura do Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF). O Encontro, inédito em Mato Grosso do Sul, reúne procuradores da República e antropólogos do MPF para debater a atuação em questões ligadas aos índios e outras minorias e acontece até a próxima sexta (26) em Campo Grande, capital do estado.

O evento foi aberto pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Blal Yassine Dalloul. A abertura do encontro contou ainda com a presença do advogado-geral da União, Luís Adams, dos ministros Paulo Vannuchi, (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), do presidente da Funai, Márcio Meira e do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.

A realização do Encontro Nacional da 6ª Câmara do MPF em Mato Grosso do Sul tem uma grande representação simbólica. Ele acontece no momento em que os ânimos se acirram no estado, no conflito fundiário entre índios e quilombolas de um lado, e proprietários rurais de outro. Como defensor constitucional dos direitos coletivos das minorias, o Ministério Público Federal foi o responsável pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Funai, em 2007, que prevê a demarcação de terras indígenas no estado.

2ª maior população indígena do país

Mato Grosso do Sul é o estado com a segunda maior população indígena do Brasil. São setenta mil indivíduos expostos aos maiores índices de mortalidade infantil, homicídios e suicídios do país, decorrentes do confinamento em pequenas áreas ou da falta absoluta de terra.

A luta das comunidades remanescentes de quilombos também é tema pertinente ao Ministério Público Federal, que atua em duas ações judiciais que questionam procedimentos de regularização fundiária conduzidos pelo Incra. Existem em Mato Grosso do Sul treze comunidades com certidão de auto-reconhecimento expedida pelo Incra.

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