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Incra utiliza só 36% dos recursos disponíveis para assentamentos em Corumbá

última modificação 10/12/2010 08:57

MPF recomenda medidas para que recursos de organismo internacional não sejam perdidos

Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinados a projetos de reforma agrária estão sendo subutilizados em Mato Grosso do Sul. Na região de Corumbá, fronteira do país, apenas 36% dos recursos foram aplicados. Em apenas dois assentamentos de Corumbá - Tamarineiro II-Sul/Paiolzinho e Taquaral - os valores disponíveis passam de sete milhões de reais. Em outras regiões do estado, a utilização dos recursos varia de 60% a 90%.

As informações foram repassadas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Ministério Público Federal (MPF). Em vista da possibilidade dos recursos não serem utilizados, o MPF recomendou que o Incra adote medidas para a prorrogação dos convênios do Programa de Consolidação e Emancipação dos assentamentos - PAC - , referentes aos assentamentos Taquaral e Tamarineiro II Sul/Paiolzinho. O término dos convênios deve ser prorrogado para o final de 2011.

O MPF também determinou o levantamento de quais recursos dos convênios poderiam ser realocados para reforço de outras ações, também previstas nas metas desses convênios e consideradas prioritárias pelos assentados e pela unidade do Incra em Corumbá. Isso porque há ações que já foram ou serão realizadas com outras fontes de recursos e os assentados têm interesse que esses recursos sejam realocados para outras ações, cujos recursos são insuficientes.

As recomendações foram encaminhadas à presidência do Incra em Brasília (DF) e à Superintendência Regional da autarquia em Mato Grosso do Sul, que têm 45 dias para informar as providências adotadas. Caso não seja resolvido o problema, o MPF poderá adotar a via judicial.

R$ 500 mil para abastecimento, mas não há água

Em 2008, o Incra recebeu recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para realização de obras nos assentamentos Taquaral e Tamarineiro II-Sul/Paiolzinho, em Corumbá. Dos mais de sete milhões de reais disponibilizados para os dois assentamentos, cerca de 500 mil reais seriam destinados para melhorias no sistema de abastecimento de água, mas elas não foram realizadas. Em virtude disso, em outubro, 58 famílias do assentamento Tamarineiro II-sul ficaram mais de um mês sem água potável. O problema só foi resolvido após intervenção do MPF.

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

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