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Instituto Federal acata determinação do MPF/MS e retifica edital de concurso

última modificação 15/12/2010 08:30

Técnicos Administrativos aprovados no primeiro concurso da instituição seriam prejudicados pela mudança nas regras

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, havia recomendado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMS) que retificasse o edital do segundo concurso da instituição para técnicos administrativos - regido pelo edital 53/2010 -, que previa a possibilidade dos candidatos serem nomeados para qualquer campus no estado.

O IFMS informou ao MPF que irá publicar edital de retificação, suprimindo a possibilidade de nomeação do candidato em local diferente daquele para o qual concorreu. De acordo com o edital original, se o candidato concorreu para uma vaga no campus de Corumbá, por exemplo, ele poderia ser nomeado para a reitoria ou para as unidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Nova Andradina ou Três Lagoas.

Esta possibilidade não existia no primeiro concurso da instituição para o cargo de técnico administrativo - válido até junho de 2011 -, voltado para o preenchimento de vagas apenas para a unidade de Nova Andradina. Para o MPF, esta diferença de tratamento feria os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da razoabilidade.

O IFMS informou que o edital 07/2010 irá corrigir a falha.

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