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Justiça acata pedido do MPF/MS e permite acesso a índios isolados em fazenda há mais de 100 dias

última modificação 17/12/2010 10:29

Agentes e autoridades públicas estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência aos indígenas

A Justiça reconsiderou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e determinou que os proprietários da Fazenda São Luiz, no município de Paranhos, devem aceitar o ingresso de órgãos de assistência aos indígenas que estão acampados em uma pequena área da fazenda desde 19 de agosto. A decisão é de 1º de dezembro.

Os órgãos estatais responsáveis por prestar assistência aos índios estão autorizados a entrar na fazenda duas vezes por mês, a cada 15 dias, para entrega de cestas básicas e remédios aos indígenas acampados, sendo obrigados a comunicar previamente os proprietários, que não poderão se opor, sob pena de desobediência. A primeira visita da Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde e Ministério Público Federal à área deverá ocorrer nesta sexta (10).

No início de novembro, a Justiça Federal em Ponta Porã deixou de analisar o mesmo pedido de acesso ao local, pleiteado pelo MPF, porque já havia decidido pela reintegração de posse em favor dos proprietários, determinando a desocupação da área em 10 dias. Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 - cassou aquela decisão na véspera da desocupação - 16 de novembro - e manteve os índios na área, "até a produção de prova pericial antropológica", ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico.

Segundo a decisão do Tribunal "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios". Análise dos registros cartoriais da fazenda, realizada por engenheiro da Funai, comprova que as terras estão no Tekohá (terra sagrada) Ypo'i e Triunfo, da qual os índios foram expulsos após o início do processo de formação das fazendas da região. Os estudos antropológicos na região estão em andamento e deverão ser publicados pela Funai.

Ocupação

Desde 19 de agosto de 2010, cerca de cinquenta índios guarani-kaiowá ocupam a área de reserva legal da fazenda São Luiz. Eles estão isolados e sem acesso a alimentos e assistência à saúde. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e a Funai ingressaram com ação na Justiça para que os proprietários da terra fossem obrigados a aceitar o ingresso de órgãos estatais de amparo aos indígenas.

Professor desaparecido

A luta dos índios pela terra considerada sagrada tem histórico de violência. Em 28 de outubro de 2009, um grupo de vinte famílias de índios guarani-kaiowá ocupou a fazenda São Luiz, em Paranhos, reivindicada como território de ocupação tradicional Ypo´i. Os indígenas permaneceram na terra até dois de novembro, quando foram cercados por um grupo de pistoleiros, que investiu contra os índios.

Alguns dias depois, policiais encontraram o corpo do professor indígena Genivaldo Vera em um córrego, nas proximidades da fazenda, com sinais de morte violenta. Outro professor, Rolindo Vera, está desaparecido até hoje.

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã:

0002584-96.2010.403.6005

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