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Incra quer liberar R$ 48 milhões para adquirir terras mas diz não ter dinheiro para levantar irregularidades na reforma agrária

última modificação 28/03/2011 10:57

MPF condiciona liberação a levantamento ocupacional dos lotes e a mudanças nos critérios das compras e serviços para os assentamentos

O Ministério Público Federal (MPF) condiciona a liberação de processos de aquisição e desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul, solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Justiça, à realização do levantamento ocupacional dos assentamentos na região sul do estado, com identificação dos lotes ocupados irregularmente.

O Incra quer a revogação da decisão judicial que paralisou as aquisições e desapropriações, nos casos em que os processos aguardam apenas a liberação de recursos para os pagamentos e indenizações. O pedido ainda não foi  apreciado pela Justiça.

O parecer do MPF – imprescindível nos pedidos dessa natureza - afirma que “o Incra sustenta não ter condições de arcar com as despesas de um levantamento funcional dos assentamentos localizados na região sul do estado, mas, ao mesmo tempo, adquire novos imóveis pelos quais pagará, apenas a título de benfeitorias, quase cinco milhões de reais”. De acordo com a autarquia, o custo para a realização do levantamento  seria de R$ 428 mil. Já as aquisições e desapropriações que o Incra quer liberar custariam R$ 48.448.651,23, somados o valor da terra e as benfeitorias.

R$ 48 milhões para reforma agrária

Os processos de aquisição que se encontram em fase final abrangem as fazendas Alvorada, Sant'ana, São Marcos, Andorinha, Garça Branca e Nazareth, todas no sul do estado. Só com as benfeitorias seriam gastos R$ 4.813.487,67, que são pagos à vista. Para adquirir os 8.827 hectares (soma da área das fazendas) seriam consumidos outros R$ 42.195.173,56. Os processos disponibilizariam 462 lotes para assentamentos rurais, ao custo total de mais de 48 milhões de reais.

O Ministério Público Federal aponta que, entre 2001 e 2010, o Incra teria excluído 4.544 beneficiários que cometeram irregularidades, o que corresponde a quase 16% das 28.917 famílias assentadas em Mato Grosso do Sul. A decisão judicial que suspendeu as desapropriações afirma que elas “parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária..."

R$ 198 milhões gastos sem controle

Entre 2005 e 2010, foram liberados mais de 198 milhões de reais em financiamentos para compra de insumos básicos e construção de casas nos assentamentos de Mato Grosso do Sul. Investigação confirmou que os valores eram liberados sem qualquer fiscalização por parte do Incra. O MPF mantém a posição de que a aplicação dos créditos concedidos aos assentados devem ser amplamente divulgados de forma a impedir favorecimento de empresas bem como assegurar a qualidade dos produtos adquiridos.  “É inadmissível a argumentação do Incra no sentido de que os créditos de instalação, após concedidos aos assentados, podem ser utilizados livremente”.

A aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, de recursos de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou credenciada pode ser punida com até seis anos de reclusão, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 7492/86.

A suspensão das desapropriações e aquisições de terras em Mato Grosso do Sul decorreu das investigações da Operação Tellus, deflagrada em 2010. O Ministério Público Federal constatou participação ativa de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. Também descobriu-se desvio dos créditos concedidos aos assentados que eram direcionados para empresas específicas, que também faziam parte do esquema.

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí:
0001088-29.2010.403.6006


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