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MPF/MS pede abertura de inquérito na PF contra dirigentes sindicais

última modificação 31/03/2011 15:11

Sindicalistas da CUT e Fetagri, envolvidos nas irregularidades da Operação Tellus, obstruíram rodovias em protesto contra paralisação da reforma agrária em MS

O Ministério Público Federal requisitou instauração de inquérito, pela Polícia Federal, em face de cinco dirigentes sindicais, pelo crime de obstrução de  rodovias em Mato Grosso do Sul, em 21 de março. O crime é previsto no artigo nº 262 do Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos.

O bloqueio foi realizado na MS 487, rodovia próxima a Naviraí, por trabalhadores rurais sem terra. A liberação só ocorreu após intervenção policial. O objetivo declarado era protestar contra a paralisação da distribuição de cestas básicas e da reforma agrária no estado.

Para o Ministério Público Federal em Dourados, a participação de envolvidos nas obstruções indica possível utilização das manifestações para impedimento do trabalho de retomada de lotes irregulares, bem como para o retorno das aquisições milionárias e, aparentemente, desnecessárias de áreas rurais.

Operação Tellus

Os cinco dirigentes sindicais indiciados são filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Eles também estão envolvidos nas irregularidades descobertas na Operação Tellus. O MPF descobriu que dirigentes sindicais, líderes de acampamentos e funcionários do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atuavam  na ocupação irregular, compra e venda de lotes destinados à reforma agrária no estado.

A ocupação irregular de um lote da reforma agrária significa que recursos públicos são desviados para finalidades privadas. O Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, sul do estado, foi criado pelo Incra ao custo de R$ 130 milhões, e desmembrada em 1236 lotes. Nesta caso, cada lote irregular custa ao contribuinte cem mil reais.  Há indícios de que  a pressão para criação de novos assentamentos  ocorria para que houvesse a possibilidade de perpetuação das fraudes. Escutas telefônicas apontaram a comercialização de lotes em áreas em fase de aquisição pelo Incra, como o complexo Paquetá, que possui uma das fazendas na BR-463.

O MPF também descobriu que o número de acampados à espera de terras no estado era superestimado. Em agosto de 2010, o Incra determinou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirisse 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada. Teoricamente, cada cesta iria abastecer uma família acampada. Mas o próprio Incra admitiu, depois de recadastramento determinado pelo MPF, que há 2553 famílias em 110 acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas custou aos cofres públicos R$ 914 mil.

Operação Tellus- Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0001088-29.2010.403.6006


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