Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2011 03 MPF/MS recomenda que proprietários permitam o acesso de crianças e adolescentes indígenas ao transporte escolar

MPF/MS recomenda que proprietários permitam o acesso de crianças e adolescentes indígenas ao transporte escolar

última modificação 03/03/2011 14:22

Jovens indígenas estão sem estudar porque não podem transitar por estrada da fazenda. Grupo está acampado em fazenda de Paranhos por determinação judicial.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou aos proprietários da Fazenda São Luiz, em Paranhos, sul do estado, que permitam o livre trânsito dos estudantes indígenas à estrada principal de acesso à propriedade. Aproximadamente 64 crianças e adolescentes da Comunidade Indígena Ypo'i estão sem acesso ao transporte escolar porque não podem se locomover dentro da fazenda.

Acordo assinado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Prefeitura Municipal de Paranhos disponibiliza o transporte escolar da porteira da fazenda até as escolas. Mas os estudantes guarani-kaiowá não tem acesso ao transporte, já que não lhes é permitido percorrer o trecho entre a reserva legal da fazenda, onde estão acampados, até a porteira principal da fazenda, onde passa o ônibus escolar. O ano letivo em Paranhos começou em 7 de fevereiro e até agora os estudantes encontram dificuldades de frequentar as aulas.

O MPF/MS alega que a educação é um direito básico e fundamental de toda criança, acrescentando que, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base na doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, estes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Ocupação autorizada pela Justiça

Os estudantes fazem parte de um grupo acampado na fazenda desde 19 de agosto de 2010. Eles reivindicam parte da área como terra de ocupação tradicional indígena. A reintegração de posse em favor dos proprietários foi determinada pela Justiça mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou aquela decisão na véspera da desocupação - 16 de novembro - e manteve os índios na área, "até a produção de prova pericial antropológica", ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico.

Segundo o Tribunal "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios". Análise dos registros cartoriais da fazenda, realizada por engenheiro da Funai, comprova que as terras estão no Tekohá (terra sagrada) Ypo'i e Triunfo, da qual os índios foram expulsos após o início do processo de formação das fazendas da região. Os estudos antropológicos na região estão em andamento e deverão ser publicados pela Funai.

Isolados por 100 dias

O grupo ficou isolado por 100 dias até que, em dezembro de 2010, decisão da Justiça Federal autorizou o acesso de órgãos públicos à área em litígio para prestar atendimento à comunidade.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento